Puniçao Excessiva Aplicada Pelo Empregador em Notícias

O funcionário, para se defender, afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão... Um assistente de tecnologia da Dataprev não conseguiu anular a pena de suspensão por cinco dias, aplicada pela empresa, pelo uso indevido de e-mail corporativo para envio de mensagens pornográficas... O empregado, em princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi negado. Depois, pediu em juízo que a suspensão fosse julgada nula ou convertida em advertência

O empregado, a princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi indeferido... Em sua defesa, o funcionário afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um assistente de tecnologia da informação que pretendia anular a pena de suspensão por cinco dias, aplicada pela Empresa

O empregado, a princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi indeferido... Em sua defesa, o funcionário afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão... Fonte: TST A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um assistente de tecnologia da informação que pretendia anular a pena de suspensão por cinco dias, aplicada

A pesquisa pode ainda ser classificada como: aplicada, do ponto de vista de sua natureza; Qualitativa, quanto à sua abordagem; e exploratória, do ponto de vista de seus objetivos... autoridade pública (incisos LV e LXIX); e controle da conduta dos agentes públicos pelo cidadão através da Ação Popular (inciso LXXIII). - Art. 10, o qual assegura a participação dos trabalhadores e empregadores... fornecer a informação requerida, de alguma forma prejudicar sua integridade, ou ainda utilizá-la intencionalmente em benefício próprio, de outrem ou em detrimento de terceiro, caberá responsabilização e punição

O empregado, em princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi indeferido... Em sua defesa, o funcionário afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão... A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de um assistente de tecnologia da informação que pretendia anular a pena de suspensão por cinco dias, aplicada pela Empresa

O empregado, a princípio, tentou cancelar a punição administrativamente, mas seu pedido foi indeferido... Em sua defesa, o funcionário afirmou que sempre teve conduta ética em mais de 13 anos de serviço e que foi excessiva a pena disciplinar de suspensão... quanto à intensidade, e que não poderia cogitar em conversão em advertência porque "tal dimensionamento não pode ser exercido pelo Judiciário, sob pena de usurpação do poder disciplinar inerente ao empregador

Juízo a quo considerou correta a punição aplicada... JORNADA EXCESSIVA. RECUSA FUNDADA NO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇAO. CONSTITUCIONALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO OBREIRO... Sobre as diferenças de verbas rescisórias incontroversas, evidentemente, há de ser aplicada a multa prevista do artigo 467 da CLT

Para o professor, a terceirização envolve dois sujeitos reais: “de um lado, um empregador que contrata e, de outro lado, outro empregador”... “Temos que tirar fora os maus empregadores, tirar do mercado aqueles que precarizam a mão de obra”, afirmou, dizendo ser contra a precarização dos direitos trabalhistas e responsabilizando os maus empregadores... Pela tese da desembargadora, adotada pelo juiz sentenciante, a imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro vinha sendo aplicada com base numa prática costumeira na esfera internacional

As mesmas distinções servem no que concerne à eficiência (quantidade, qualidade e eficácia) dos serviços judiciários e à duração do processo (razoável ou excessiva)... Desse modo, a lei geral e deve ser geral quanto aos direitos e deveres dos membros do Judiciário, quando aplicada a casos concretos e específicos, até pode produzir distorções e não ser a mais justa, mas... direitos conquistados em convenções ou acordos coletivos de trabalho, ao passo que outras categorias não, por que os sindicatos que as representam não têm a mesma capacidade de negociação com os empregadores

Para eles, deveria ser aplicada a teoria da guarda da coisa, em que o guardião se torna responsável pelo bem... Considerando, assim, que a pena se restringe à pessoa do condenado e que os juros compostos decorrem de punição do crime, estes não podem incidir sobre o responsável civil que não seja, concomitantemente... Do dano moral e da sua excessiva fixação: A recorrente alega, de igual forma, que a fixação da indenização por danos morais em 111,11 salários mínimos por família afronta os parâmetros legais estabelecidos