Pagamento se Prova com Recibo em Notícias

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  • Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

    Notícias30/11/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    aos recibos tratados no artigo 464 da CLT e, por isso, não exigem a assinatura dos empregados... Segundo o ministro, é prática comum o pagamento de salários por meio de transação bancária eletrônica, e, em observância ao princípio da aptidão para a produção da prova, cumpria ao empregado impugnar... Segundo o TRT, as fichas financeiras não têm valor de prova nos termos do artigo 464 da CLT , pois não estão assinadas pelo empregado
  • Medidas preventivas no planejamento patrimonial e sucessório

    Notícias25/02/2022Marco Túlio Elias Alves
    e extratos onde se prova o pagamento pelo bem; - Sempre que possível, faça pactos ou contratos com objetivo de estabelecer o destino patrimonial; Perceba que poucos casos tem esforço comum presumido e... fonte pagadora e a proporção do esforço de cada um; - Explique detalhadamente no seu IRPF de onde veio o recurso para pagar e faça sempre a sub-rogação; - Guarde comprovantes de transferência bancária, recibos... na maior parte das vezes, provar que participou da compra e pagamento do patrimônio é imprescindível para ter direito àquele patrimônio do futuro
  • Direitos de quem trabalha sem registro na carteira de trabalho

    Notícias13/05/2022Leonardo Rosa
    - Pagamento do 13º salário e férias. - Recolhimento do FGTS durante todo o período trabalhado, bem como o pagamento da multa de 40%. - O pagamento das horas extras trabalhadas durante todo o período... É necessário que o empregado prove o que se alega na Reclamação Trabalhista para que consiga ter o vinculo de emprego reconhecido, e isto pode ser feito por meio de; - Recibos de salário. - Documentação... Em posse de provas como estas citada acima, se torna provável o sucesso na Reclamação Trabalhista para o reconhecimento do vínculo empregatício e com isto a condenação do empregador para que pague as verbas
  • Meu carro ou moto está irregular / sem documentos. Como resolver?

    Notícias01/04/2020Cesar Augusto Machado
    A partir de 3 anos de propriedade do bem, já é possível proceder à regularização judicial, mas desde que o dono possua algum contrato ou prova lícita de compra do bem (testemunhas, recibo ou contrato)... Seja com ou sem provas da origem, será necessário reunir provas de que o carro (ou outro bem) esteja em seu poder pelo tempo mínimo de 3 ou 5 anos... Conclusão: é possível regularizar qualquer veículo com pendência de documentos ou de registro, inclusive a depender do caso, sem obrigação de pagamento das multas
  • Mantida condenação por litigância de má-fé de empresa que adulterou recibos de horas extras

    Notícias30/11/2011JurisWay
    Já em grau de recurso, a empresa alegou que não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados, mas o relator do acórdão da 4ª... Aliás, o próprio autor deixou bem evidente, em seu depoimento, que ...quando assinava o recibo, não havia a menção pagamento de horas extras..., apontou o acórdão... Por fim, o colegiado considerou que os recibos trazidos pela recorrente não merecem crédito como meio de prova, diante de todo o exposto, razão pela qual não há falar-se em dedução ou compensação de horas
  • Trabalhadora é chamada de Pangaré e recebe indenização

    Notícias13/01/2023Gabriel Portela
    A empresa se defendeu, afirmando que “não havia pagamento de prêmios ‘por fora’ e eventuais pagamentos a título de comissões, denominadas ‘garantia complementar’ e ‘seguros’, constam dos recibos de pagamentos... A relatora do acórdão da 6ª Câmara, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, não concordou com a tese da empresa e salientou que “o pagamento de valores não contabilizados foi confirmado pela prova... Para a Câmara, porém, “a prova testemunhal, analisada de forma irrepreensível pela primeira instância, não deixa dúvida de que, por meio de seus prepostos, a ré extrapolava os limites da razoabilidade
  • Mantida condenação por litigância de má-fé de empresa que adulterou recibos de horas extras

    Já em grau de recurso, a empresa alegou que “não incorreu na prática de litigância de má-fé, mesmo porque não há prova concreta de que os recibos teriam sido adulterados”, mas o relator do acórdão da 4ª... Por fim, o colegiado considerou que “os recibos trazidos pela recorrente não merecem crédito como meio de prova, diante de todo o exposto, razão pela qual não há falar-se em dedução ou compensação de horas... Aliás, o próprio autor deixou bem evidente, em seu depoimento, que “...quando assinava o recibo, não havia a menção pagamento de horas extras ...”, apontou o acórdão
  • Vendedora poderá acessar documentos de posse da empresa antes de ajuizar ação

    Notícias08/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Segundo a julgadora, a autora detém ou deveria deter os recibos ou os extratos bancários que atestam o pagamento de salários... “De outro lado, sabe ela a média de horas extras executadas (jornada de trabalho ordinária média executada) e pagas (recibos de pagamento de salário); a média de vendas mensais; bem como os gastos médios... prova, e nela podem ser discutidos tanto o direito à produção da prova quanto a efetivação desse direito
  • Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

    Notícias31/10/2018Tribunal Superior do Trabalho
    aos recibos tratados no artigo 464 da CLT e, por isso, não exigem a assinatura dos empregados... Segundo o ministro, é prática comum o pagamento de salários por meio de transação bancária eletrônica, e, em observância ao princípio da aptidão para a produção da prova, cumpria ao empregado impugnar... Segundo o TRT, as fichas financeiras não têm valor de prova nos termos do artigo 464 da CLT , pois não estão assinadas pelo empregado
  • Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras

    Notícias01/11/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    aos recibos tratados no artigo 464 da CLT e, por isso, não exigem a assinatura dos empregados... Segundo o ministro, é prática comum o pagamento de salários por meio de transação bancária eletrônica, e, em observância ao princípio da aptidão para a produção da prova, cumpria ao empregado impugnar... Segundo o TRT, as fichas financeiras não têm valor de prova nos termos do artigo 464 da CLT , pois não estão assinadas pelo empregado
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