Pensão Alimentícia em Notícias

Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão. Quantidade de parcelas de débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante... No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente... funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa ou empregado sujeito à legislação do trabalho, o exequente poderá requerer o desconto em folha de pagamento da importância da prestação alimentícia

A Pensão Alimenticia é mais do que um desejo do responsável pela criança, é UM DIREITO DA CRIANÇA... Não obstante, considere que, requerer PENSÃO ALIMENTICIA é exercitar em lugar da criança direito que ela sozinha não poderá requerer. DOUTOR JOSUÉ ALMEIDA... A/O Responsável pelo criança deve considerar que ao abrir mão da pensão estará abrindo mão da qualidade de vida do seu filho

Como fica o reajuste do salário mínimo com o pagamento da pensão alimentícia... Surge a dúvida para aqueles que pagam ou recebem a pensão alimentícia, se o valor pago/recebido a título de alimentos, ocorre o rejuste no valor. Aos casos, é: DEPENDE... Depende DESDE QUE, a pensão alimentícia tenha sido fixada com base a correção monetária anual do salário mínimo ou com base nos rendimentos líquidos do devedor

Filhos de pais separados ou divorciados tem direito de receber pensão alimentícia, que nada mais é que o suprimento de necessidades básicas de sobrevivência e manutenção, como alimentação, moradia, saúde... Caso o filho esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, a obrigatoriedade do pagamento de pensão alimentícia ainda é dos pais... Não, porém pode pedir a revisão do valor pago (Podendo aumentar o valor ou reduzi-lo) em juízo, pois o não pagamento da pensão pode acarretar as seguintes sanções: 🚨 - Protesto, penhora de bens e até

Leia nosso artigo "11 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia."... Essa é uma medida que garante o pagamento da pensão alimentícia em dia e no valor correto... Lembrando que essa possibilidade vale também para a mãe, quando ela for a responsável pelo pagamento da pensão. Tem dúvidas sobre pensão alimentícia

Embora minha área de atuação seja, na grande maioria dos casos, a defesa do consumidor, resolvi conversar um pouquinho com vocês a respeito de pensão alimentícia... O texto de hoje é pra dizer que é possível rever o valor da pensão... Nesse caso, é possível pedir o aumento da pensão, já que a possibilidade de quem paga mudou

Supremo Tribunal Federal, afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias.

Neste sentido, a Lei 11.804 /08, trata da possibilidade da "criança", ainda no ventre, ter direito de receber “pensão alimentícia” do suposto pai, tratando como direito de alimentos da mulher gestante... Assim, os alimentos serão fixados para auxiliar no período de gravidez e, se converteram em pensão alimentícia após o nascimento com vida da criança, levando-se a concluir mais uma vez que o direito dos... alimentícia

Lembre-se: A pensão alimentícia é um direito garantido por lei, e não favor... para requerer a pensão alimentícia é necessário procurar um advogado (a) para ingressar com uma ação judicial... ▪️Mesmo o pai estando desempregado posso pedir a pensão

Muita gente acha que o valor pago de pensão alimentícia aos filhos é de 30% do salário do genitor (a). Acontecesse que nem todos os casos são resolvidos com base nessa porcentagem... O valor determinado pelo juiz para o pagamento da pensão alimentícia leva em consideração o binômio – possibilidade e necessidade-, ou seja, deve-se analisar o rendimento dos pai com a o valor dos gastos... Assim, o valor da pensão pode ser menor que 30% ou maior, dependendo do caso concreto