Pensão Alimentícia a Ex-companheira em Notícias

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para exonerar o ex-marido de continuar pagando pensão alimentícia em dinheiro à ex-mulher... Temporário O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que o entendimento do tribunal de origem destoa da jurisprudência do STJ sobre o caráter temporário da pensão alimentícia... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira... Sustentou que a ex-companheira tem condições de continuar a arcar com a pensão que lhe foi paga durante um ano e seis meses... a condenação de sua ex-companheira ao pagamento de alimentos

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Ex-companheira de um servidor público tem o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe

E caso o ex-cônjuge e o ex-companheiro (a) renunciem ao direito do recebimento de sua pensão alimentícia por parte do segurado, serão estas figuras contempladas pela pensão previdenciária por morte... Desse modo, fica estabelecido que a ex-mulher é dependente na hipótese em que haja a percepção de alimentos do segurado, fazendo jus, assim, à concessão da pensão por morte. 🔔 Redes para contato: 📍 Instagram... São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para exonerar o ex-marido de continuar pagando pensão alimentícia em dinheiro à ex-mulher... Temporário O relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que o entendimento do tribunal de origem destoa da jurisprudência do STJ sobre o caráter temporário da pensão alimentícia... Em primeira instância, o juiz reconheceu o aumento das possibilidades financeiras da ex-companheira e dispensou o pagamento em dinheiro, mantendo a pensão em 1,7 salário mínimo, na forma de ocupação exclusiva

O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-companheira a pagar R$ 90 mil por pensão alimentícia paga indevidamente, R$ 69 mil a título de perdas e danos, em razão de contratação de advogados, e R$... 15 mil, por danos morais, a seu ex-companheiro por omitir distrato firmado no qual assumiu que não subsistiria qualquer dever mútuo entre ambos com o fim do relacionamento e requerer pensão alimentícia... O ex-companheiro contou que viveu em união estável por três anos e 24 dias com a ex-companheira, firmando com ela contrato de união e estável

Quando um segurado morre, a lei enumera os dependentes em ordem de prioridade: cônjuge/companheiro e filhos pais irmãos Se a ex-mulher ou o ex-marido tinham direito à pensão alimentícia, eles são considerados... A companheira ou o companheiro, inclusive do mesmo sexo, perdem o direito: pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, desde que não receba pensão alimentícia. Fonte: R7... "Se pessoa se divorciou com direito à pensão alimentícia ela reserva o direito a receber a pensão em caso de óbito. Essa pensão alimentícia tem de constar no termo de separação", diz

Você poderá se enquadrar em uma das duas situações relatadas abaixo: Situação (1): recebe pensão alimentícia Na data do falecimento do seu ex-companheiro ou ex-companheira, você recebia pensão alimentícia... Consequentemente, a sua pensão por morte deverá ter a mesma duração que teria a pensão alimentícia, paga obrigatoriamente a você pela sua ex ou seu ex-companheiro... Situação (2): possui dependência econômica Ainda que você não receba pensão alimentícia, será possível receber pensão por morte

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir à ex-companheira de um servidor público o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão

O valor equivale ao percentual que ela recebia como pensão alimentícia quando o funcionário era vivo... Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao garantir à ex-companheira de um servidor público o direito de receber 20% da pensão que a viúva dele recebe... Ela afirmou que a ausência de designação prévia da autora, como companheira do servidor, não impede a pensão