Prazo Para Alegações Finais em Notícias

Diante disso, Raimundo Lira atendeu parcialmente o pedido da defesa e estendeu o prazo para as últimas alegações da defesa nesta fase do processo de impeachment até o final da tarde de quinta-feira (28... O presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu mais um dia para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresente as alegações finais... O prazo venceria nesta quarta (27), mas os advogados de Dilma argumentaram que a suspensão dos serviços do site do Senado Federal para manutenção programada, ocorrida no último fim de semana, teria prejudicado

Em seguida o relator, ministro Edson Fachin, proferiu seu voto no sentido de que as alegações finais de delatores e delatados devem ser apresentadas no mesmo prazo... Pede-se ao STF que reconheça a nulidade da sentença de 1º grau, com nova abertura de vista à defesa após as alegações finais dos réus colaboradores... Argumenta que a apresentação dos memoriais concomitantemente às alegações finais de réus delatores viola os princípios da ampla defesa e do contraditório

Diante disso, Raimundo Lira atendeu parcialmente o pedido da defesa e estendeu o prazo para as últimas alegações da defesa nesta fase do processo de impeachment até o final da tarde de quinta-feira (28... O presidente da Comissão do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu mais um dia para que a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff apresente as alegações finais... O prazo venceria nesta quarta (27), mas os advogados de Dilma argumentaram que a suspensão dos serviços do site do Senado Federal para manutenção programada, ocorrida no último fim de semana, teria prejudicado

O advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, defensor do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos - o Bola, réu no processo que investiga o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, entregou as alegações finais... Ainda de acordo com ele, a juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues tem um prazo de dez dias para pronunciar ou não os réus, ou seja, mandá-los ou não a júri popular... A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a entrega do documento, mas não sobre o prazo que a magistrada tem para definição

de prova e formular as alegações finais na modalidade oral, como previsto no Código de Processo Penal... Acusado na Operação Lava Jato pela prática dos crimes de cartel e de fraude à licitação no âmbito da empresa pública estadual Dersa, Cardinale pleiteia prazo para apresentar alegações finais por escrito... “Não há, sob qualquer aspecto, como tachar de flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões que indeferiram o pedido de abertura de prazo para apresentação de alegações

A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) também recebeu as alegações finais do próprio candidato, Joaquim Roriz... A Coligação Esperança Renovada (PSC, PP, PR, DEM, PSDC, PRTB, PMN, PSDB e PT do B) apresentou as alegações finais na impugnação feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) ao requerimento de candidatura... Argumenta-se nas alegações finais, ainda, que a impugnação do Ministério Público estaria em colisão com o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de Ação de Descumprimento de Preceito

as alegações finais... Ele alega que, mesmo tendo sido delatado, teve o mesmo prazo para apresentação de alegações finais concedido aos réus que firmaram acordo de colaboração premiada... PR /CR / /CF 25/09/2019 - STF começa a discutir se delatados devem apresentar alegações finais depois de delatores Processos relacionados HC 166373

de prova e formular as alegações finais na modalidade oral, como previsto no Código de Processo Penal... Acusado na Operação Lava Jato pela prática dos crimes de cartel e de fraude à licitação no âmbito da empresa pública estadual Dersa, Cardinale pleiteia prazo para apresentar alegações finais por escrito... “Não há, sob qualquer aspecto, como tachar de flagrantemente ilegais, abusivas e muito menos teratológicas as sucessivas decisões que indeferiram o pedido de abertura de prazo para apresentação de alegações

"Preciso ler o que o MP publicou para fazer a defesa", explicou. Paolo, porém, garantiu que o prazo para as alegações finais da defesa será cumprido... Assim como o MP, as defesas terão um prazo de 35 dias _ a partir da intimação _ para apresentar as alegações finais. A partir daí, o juiz poderá aplicar a sentença... Rodrigo, Mônica e Bárbara Schoene Defesa: O advogado de defesa dos irmãos Schoene, Paolo Farris, optou por não se manifestar, pois ainda não teve acesso às alegações finais do Ministério Público

A defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff apresentou hoje (26) pedido para prorrogar por dois dias o prazo para a entrega das alegações finais à Comissão do Impeachment do Senado... Segundo a defesa, isso causou “prejuízo no acesso a documentos imprescindíveis para análise e confecção das alegações finais”... o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”