Princípio da Causalidade em Notícias

Na decisão, o TJSC afirmou que quem pede a desconsideração da personalidade jurídica e não obtém êxito deve arcar com o ônus da sucumbência, devido ao princípio da causalidade, pois o incidente instaurado... Em seu voto, o relator do recurso, ministro Marco Aurélio Bellizze, declarou que a jurisprudência do STJ preza pela harmonização dos princípios da sucumbência e da causalidade para distribuir de forma

Mas, com base no mesmo princípio da causalidade invocado pelo sindicato, a Turma negou provimento ao recurso... Nas ações em que o processo é extinto, sem resolução do mérito, por perda de objeto, a responsabilidade pelos honorários advocatícios é decidida à luz do princípio da causalidade, segundo o qual, os honorários... É cabível aplicar o princípio da causalidade, pois foi o réu, com seu procedimento irregular, que ensejou a propositura da demanda, tendo o autor de recorrer ao Poder Judiciário para ver resguardado o

Em alguns casos, entendeu que, em homenagem ao princípio da causalidade, a verba honorária deveria ficar a cargo do contribuinte que, ao não efetuar o pagamento tributário em tempo, deu causa à instauração... O relator ressaltou ainda que a causalidade também impede que a Fazenda seja condenado em honorários pelo pagamento anterior à citação e após o julgamento

A condenação em honorários deve observar o princípio da causalidade em complementariedade ao princípio da sucumbência... Louvou-se o STJ na doutrina de Frederico Augusto Leopoldino Koehler, segundo o qual o princípio da causalidade é complementar ao princípio da sucumbência (Comentários ao art. 85... Carnelutti (Sistema di Diritto Processuale Civile, volume I, Pádua, Cedan, 1936, pág. 436), um dos principais corifeus do princípio da causalidade, é quem diz que tal orientação responde a um principio

parte do INSS, ensejou a propositura da ação, o que impõe a fixação dos honorários sucumbenciais, a fim de que a parte que deu causa à demanda assuma as despesas inerentes ao processo, em atenção ao princípio da causalidade... da causalidade, inclusive no que se refere à remuneração do advogado que patrocinou a causa em favor da parte vencedora ", concluiu o relator... Causalidade Um dos recursos especiais julgados pelo colegiado foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (

da causalidade)... Estado nunca o fazia, o que obrigava o causídico a ingressar com o cumprimento de sentença para que pudesse receber as verbas que lhe eram devidas (dando causa à fase de cumprimento de sentença – princípio da causalidade

Prevalência do princípio da causalidade... DESTAQUE: A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais, mesmo após a extinção da execução... Princípio da intervenção mínima e caráter fragmentário do Direito Penal. Anistia legal. Interpretação do art. 10 , § 1º , da Lei n. 9.474 /1997. Analogia in bonam partem

Já no que se refere às alterações relativas às normas processuais, por aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais, bem como do princípio da causalidade e da garantia da não surpresa, "as normas... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, de antemão ressaltou uma questão de direito intertemporal e, obediente ao princípio tempus regit actum, afirmou a inaplicabilidade das... do Trabalho de Taubaté, sob a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal que, segundo o trabalhador, tinha por finalidade demonstrar o nexo de causalidade

O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, destacou que foi requerida a desistência da ação em face do óbito da parte autora, de modo que, pelo princípio da causalidade

Já no que se refere às alterações relativas às normas processuais, por aplicação da teoria do isolamento dos atos processuais, bem como do princípio da causalidade e da garantia da não surpresa, "as normas... A relatora do acórdão, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, de antemão ressaltou uma questão de direito intertemporal e, obediente ao princípio tempus regit actum, afirmou a inaplicabilidade das... do Trabalho de Taubaté, sob a alegação de cerceamento de defesa, uma vez que o juízo indeferiu a produção de prova testemunhal que, segundo o trabalhador, tinha por finalidade demonstrar o nexo de causalidade