Queixa-crime Ou Representação em Notícias

Ausência, na inicial, de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra e seu autor leva a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada... Inconformado, o jornalista ajuizou queixa-crime. Devidamente notificado, o magistrado apresentou resposta, sustentando a ausência de justa causa... O desembargador formulou representação contra o jornalista da Gazeta do Povo, acusando-o do crime de difamação, ao divulgar a ideia de que o magistrado seria “um desidioso funcional que apenas escapara

Na sessão desta terça-feira (16), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, por maioria de votos, queixa-crime ( Inquérito 3855 ) apresentada pelo governador eleito do Maranhão, Flávio... “Há de apreciar nexo do que veiculado e o desempenho das atribuições próprias à representação do povo brasileiro”. Para o ministro, não se pode sair “enxovalhando” a imagem de cidadão... Dino, contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por crimes de injúria e calúnia, supostamente cometidos em entrevista concedida pelo parlamentar à TV Globo no Maranhão

O DEM protocolou uma queixa-crime no Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por incitação ao crime... Na representação recebida na última sexta-feira, foram elencados artigos de leis brasileiras, como o Artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que proíbe a incitação pública da prática de crime

Ausência, na inicial, de documentação comprovadora da ocorrência de suposto crime de ofensa à honra e seu autor leva a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a rejeitar queixa-crime ajuizada... Inconformado, o jornalista ajuizou queixa-crime. Devidamente notificado, o magistrado apresentou resposta, sustentando a ausência de justa causa... O desembargador formulou representação contra o jornalista da Gazeta do Povo, acusando-o do crime de difamação, ao divulgar a ideia de que o magistrado seria “um desidioso funcional que apenas escapara

O Ministério Público Federal ofereceu queixa crime ao Superior Tribunal de Justiça contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Antônio França Teixeira por agressão verbal durante uma... Após o ocorrido, Soares entrou com representação contra o colega junto ao MPF, que acolheu o pedido

Amaral entrou com uma queixa-crime contra Mantega no Supremo, acusando o ministro de calúnia, injúria e difamação, pois teria usado a representação para denegrir a sua imagem... Ao analisar o parecer, o ministro Carlos Ayres Britto arquivou a queixa-crime de Amaral contra Mantega... O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o ministro Guido Mantega (Fazenda), acusado de calúnia, injúria e difamação pelo desembargador Walter do Amaral, do

A tentativa de conciliação é possível somente nos crimes de ação pública condicionada à representação ou ação penal privada... ou representação... de não prosseguimento do trâmite do Termo Circunstanciado em juízo, o que será homologado pelo magistrado após a ratificação pelo membro do Ministério Público, acarretando a renúncia ao direito de queixa

o oferecimento da queixa-crime, sob pena de prejuízo à segurança jurídica... Para a corte estadual, a ciência da homologação do laudo pericial, resultante de representação feita pela vítima após o término do prazo decadencial de seis meses, não leva à abertura de novo prazo para... Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo Penal ( CPP ), de modo que, em se tratando de crime

ou queixa... Seu destinatário imediato é o Ministério Público (nos crimes de ação penal pública) ou o ofendido (nos crimes de ação penal privada), que com ele formam a sua opinio delicti para a propositura da denúncia... O inquérito policial pode começar: - de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante; - requisição do Ministério Público ou do Juiz; - por requerimento da vítima; - mediante representação do ofendido

Em 23 de outubro de 2015, Rosalino apresentou queixa contra José Mário, por crime contra a honra... Disse que é irretratável a representação após o oferecimento da peça inicial acusatória, O MP destacou, ainda, que a emoção como vetor da prática do crime não exclui a culpabilidade, a tipicidade e a antijuridicidade... É que a chamada retratação só é válida diante dos crimes de calúnia e difamação, sendo totalmente afastada a hipótese para injúria, como dispõe o artigo 143 do Código Penal