Reajuste de Benefícios Pagos Pelo Inss em Notícias

O reajuste ocorre após o instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato... Segundo o INSS, a correção desses benefícios impactará em R$ 49 milhões por mês a folha de pagamento do instituto... O restante trata-se de benefícios em que o pagamento já foi suspenso, mas têm valores atrasados a receber. Mais 2,2 milhões de benefícios ainda estão sob avaliação do INSS

A Justiça federal da Comarca de Isporá, no Goiás, negou o pedido dois beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir a correção dos valores pagos pelos índices de reajuste do... Os procuradores federais, que representaram o INSS em juízo explicaram, no entanto, que como os benefícios foram concedidos após a promulgação da Constituição Federal , é vedada a vinculação do salário-mínimo... O juiz federal que analisou o caso reconheceu, conforme defendido pelos procuradores, que nem a Constituição nem a legislação infraconstitucional estabelecem a correção dos benefícios previdenciários nos

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo... Barroso afirmou que, no precedente ( RE 564.354 ), o STF entendeu que a aplicação imediata do teto fixado pelas emendas aos benefícios pagos com base em limitador anterior não ofende o ato jurídico perfeito... No caso dos autos, o INSS interpôs o recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) que determinou a revisão de benefício previdenciário para que a renda mensal

Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo... Barroso afirmou que, no precedente ( RE 564.354 ), o STF entendeu que a aplicação imediata do teto fixado pelas emendas aos benefícios pagos com base em limitador anterior não ofende o ato jurídico perfeito... No caso dos autos, o INSS interpôs o recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) que determinou a revisão de benefício previdenciário para que a renda mensal

Da Redação (Brasília) - O índice de reajuste para os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo será de 6,20%... O reajuste do salário mínimo (de R$ 622 para R$ 678) atinge 20 milhões de benefícios e representa impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pagos pelo... O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS - aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte -, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome

A norma estabelece também os novos valores da tabela de contribuição ao INSS e corrige os diversos benefícios pagos pela Previdência Social, como pensões especiais, salário-família e auxílio-reclusão... Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados em 5%... Como o índice de fevereiro só será divulgado pelo IBGE no dia 11, o governo decidiu fixar em 5% o reajuste e fazer eventuais ajustes posteriormente, caso a inflação seja diferente desse número

do benefício... benefício... A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou ordem judicial que determinava a revisão de valores de auxílio-doença pagos a segurada em razão do pedido de recálculo ter ocorrido mais de dez anos após a concessão

O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá mais de 19 milhões de segurados e representará um impacto de 14,8 bilhões de reais nos benefícios pagos pelo INSS em 2012... Para os benefícios com valor acima do piso o índice de reajuste ficou em 6,08%, conforme inflação medida pelo IBGE... O novo teto dos benefícios pagos pelo INSS ficou estabelecido em 3.916 reais e 20 reais centavos. Outras informações na página da Previdência na internet. O endereço é www.previdência.gov.br

O STF reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo INSS... O relator destacou que a questão relativa à constitucionalidade dos índices de reajuste utilizados para correção de benefícios previdenciários nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001 já foi apreciada pelo... A Corte reconheceu que os índices fixados por lei para os reajustes não foram escolhidos aleatoriamente, não procedendo a alegação de que não guardavam relação com índices oficiais

do benefício... benefício... A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou ordem judicial que determinava a revisão de valores de auxílio-doença pagos a segurada em razão do pedido de recálculo ter ocorrido mais de dez anos após a concessão