INSS não precisa corrigir valor de benefício pelo índice de reajuste do salário-mínimo

A Justiça federal da Comarca de Isporá, no Goiás, negou o pedido dois beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir a correção dos valores pagos pelos índices de reajuste do salário-mínimo. O processo foi extinto com resolução do mérito, ou seja, o pedido não voltará ser analisado pela 1ª instância.

Os procuradores federais, que representaram o INSS em juízo explicaram, no entanto, que como os benefícios foram concedidos após a promulgação da Constituição Federal, ...