Reconhecimento do Cumprimento da Pena no Regime Semi-aberto em Notícias

A sentença condenou os portugueses Bruno Felipe Costa Sousa, Luciano da Conceição Barreira e Bruno José Couto Moreira a quatro anos e um mês de reclusão, com regime inicial semi-aberto para cumprimento... Também requer o reconhecimento de que os réus praticaram por oito vezes o crime previsto pelo artigo 231 do CP , razão pela qual a pena deve ser fixada no patamar máximo previsto... da pena, e pagamento de 20 dias multa

A sentença condenou os portugueses Bruno Felipe Costa Sousa, Luciano da Conceição Barreira e Bruno José Couto Moreira a quatro anos e um mês de reclusão, com regime inicial semi-aberto para cumprimento... Também requer o reconhecimento de que os réus praticaram por oito vezes o crime previsto pelo artigo 231 do CP , razão pela qual a pena deve ser fixada no patamar máximo previsto... da pena, e pagamento de 20 dias multa

proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada; LIV - seguro-garantia: seguro que garante o fiel cumprimento... público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal; V - o reconhecimento... engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto; XXXIII - contratação semi-integrada

“Antes de adotarmos essa medida constatamos que a evasão no regime semi-aberto era muito alta nos fins de semana em que os presos ficavam ociosos e tinham obrigatoriamente que voltavar para o presídio... Com o objetivo de estimular o cumprimento de pena no regime semiaberto e possibilitar a reinserção do apenado na sociedade, os presos trabalham seis horas, voluntariamente, durante os sábados, no Hospital... Dessa forma, eles se sentem estimulados a cumprirem a pena e passam a ter disciplina com os horários e se integram aos poucos na sociedade”, sublinhou

O caso Um apenado do regime semi-aberto de Mato Grosso do Sul propôs, na Justiça do Trabalho, ação contra a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário em Dourados... Motivo: diz respeito ao trabalho feito pelo preso durante o cumprimento da pena. Por isso, cabe ao juiz da execução julgar o pedido... Ele pediu “o reconhecimento do direito à remuneração decorrente do trabalho realizado em três quartos do salário mínimo de todo o período trabalhado”

O caso Um apenado do regime semi-aberto de Mato Grosso do Sul propôs, na Justiça do Trabalho, ação contra a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário em Dourados... Motivo: diz respeito ao trabalho feito pelo preso durante o cumprimento da pena. Por isso, cabe ao juiz da execução julgar o pedido... Ele pediu “o reconhecimento do direito à remuneração decorrente do trabalho realizado em três quartos do salário mínimo de todo o período trabalhado”

O caso Um apenado do regime semi-aberto de Mato Grosso do Sul propôs, na Justiça do Trabalho, ação contra a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário em Dourados... Motivo: diz respeito ao trabalho feito pelo preso durante o cumprimento da pena. Por isso, cabe ao juiz da execução julgar o pedido... Ele pediu "o reconhecimento do direito à remuneração decorrente do trabalho realizado em três quartos do salário mínimo de todo o período trabalhado"

A advogada Jorgina Maria de Freitas alega que tem direito à liberdade condicional e progressão para o regime semi-aberto de prisão... Além disso, a ré também teria ultrapassado todas as fases exigidas de acesso à progressão de regime (semi-aberto) exames criminológicos, prova regular de inscrição em curso universitário e aceitação de... o cumprimento de 1/3 do tempo da respectiva condenação

A semiliberdade é medida sócio-educativa, imposta ao adolescente infrator, privando parte sua liberdade; ela assemelha-se ao regime semiaberto de cumprimento de pena ( Art. 120... O regime de semi-liberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial... de semi-liberdade; VI - internação em estabelecimento educacional; VII - qualquer uma das previstas no art. 101, I a VI

Cumprimento da pena privativa de liberdade. Progressão de regime fechado para semi-aberto. Bom comportamento carcerário atestado pelo diretor do estabelecimento... A progressão ao regime semi-aberto não implica soltura do apenado. Agravo provido (TJRS RJTJERGS)... Progressão de regime. Requisitos do art. 112 , da LEP . A partir da Lei nº 10.792 /03, à progressão de regime, dois são os requisitos: bom comportamento carcerário e cumprimento de 1/6 da pena