Registro do Contrato em Cartório em Notícias

O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório... Segundo ele, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro de imóveis... Então e diante das incongruências que afetam muito mais a credibilidade do contrato particular, está correta a sentença que outorga primazia a escritura e seu registro

O magistrado afastou ainda o argumento de que seria necessário o registro do contrato em cartório, uma vez a constituição da alienação fiduciária ocorre no momento da contratação... Diante dessa decisão, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que o registro em cartório seria necessário e que os contratos que não continham a individualização do objeto da transferência... Por isso, aplicou jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera dispensável o registro em cartório, mas necessária a individualização da garantia

público de compra e venda e o posterior registro no cartório de registro de imóveis... Já o registro da operação no cartório de imóveis é apenas um ato formal. "O fato gerador do ITBI, ainda que sem registro, pode ser presumido", defende o assessor jurídico... O rito de quem adquire um imóvel passa por lavrar a escritura de compra e venda no cartório de notas e, depois, registrar a transferência da propriedade no cartório de registro de imóveis

O magistrado afastou ainda o argumento de que seria necessário o registro do contrato em cartório, uma vez a constituição da alienação fiduciária ocorre no momento da contratação... Diante dessa decisão, a empresa recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando que o registro em cartório seria necessário e que os contratos que não continham a individualização do objeto da transferência... Por isso, aplicou jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça de São Paulo, que considera dispensável o registro em cartório, mas necessária a individualização da garantia

Repita-se: antes do registro do contrato NÃO HÁ DIREITO REAL, não há propriedade, não há SEQUELA, ainda, que em favor do comprador, mas apenas DIREITO PESSOAL , podendo haver, sendo o caso perdas e danos... Além do acordo de vontades é imprescindível o REGISTRO do título no Cartório competente (REGISTRO DE IMÓVEIS), não socorrendo o comprador qualquer alegação de que não sabia ou não tinha dinheiro, por exemplo... Não basta ter a ESCRITURA PÚBLICA em seu nome: é necessário que ela esteja REGISTRADA no Cartório do RGI competente para os assentamentos do imóvel

Sendo necessário levar o título à registro no Cartório de Registro de Imóveis... REGISTRO O registro é o último procedimento realizado na transação imobiliária e ocorre no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o bem estiver localizado... No entanto, o contrato por si só não é suficiente para transferir bens de uma pessoa para outra, sendo necessário providenciar a lavratura de escritura pública de compra e venda e, em seguida, o seu registro

Ocorre que ao tentar levar tal contrato a registro, os adquirentes do imóvel surpreendem-se com a negativa do cartório, visto que a garantia do financiamento anteriormente realizado era o próprio bem... Em que pese tal contrato de fato produzir efeitos entre as partes, essa relação jurídica apenas será convalidada perante terceiros, caso ocorra o registro da aquisição da respectiva matrícula imobiliária... Em suma, vale dizer que proprietário é aquele que detém o registro imobiliário em seu nome

O que pode trazer uma segurança para quem faz contrato de gaveta é realizar anotação do contrato de gaveta no cartório do registro de imóveis, porém não é todo estado em que é possível realizar essa anotação... Ou seja, se determinada pessoa comprou um imóvel, seja com a imobiliária ou com um particular, e esse contrato não foi levado ao Tabelionato de Notas ou ao sequer registrado no Cartório de Registro de... Contrato de gaveta é qualquer contrato que não é feito no Tabelionato de Notas. É qualquer contrato que é feito de forma particular, onde apenas o comprador e o vendedor sabem do negócio

Isso porque o contrato não registrado em cartório imobiliário gera obrigação apenas entre as partes envolvidas. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... A existência de contrato de compra de imóvel sem registro não retira o direito à propriedade da pessoa que o arrematou em leilão... imobiliário; ou o direito de propriedade dos arrematantes do imóvel em hasta pública judicial, e que promoveram o registro da carta de arrematação no cartório imobiliário

imobiliário; ou o direito de propriedade dos arrematantes do imóvel em hasta pública judicial, e que promoveram o registro da carta de arrematação no cartório imobiliário... entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário... Seguindo o voto da relatora, o colegiado entendeu que o direito a prevalecer é o dos arrematantes, visto que “a propriedade do bem imóvel só é transferida com o respectivo registro do título no cartório