Representação de Pessoa Jurídica em Juízo em Notícias

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão plenária desta sexta-feira (17), aprovou Resolução que determina que os casos de doações irregulares efetuadas por pessoa jurídica são da competência... Segundo o Juiz Newton Vita, “o Tribunal Eleitoral da Paraíba, em harmonia com o entendimento do TSE, entendeu que a competência para processar e julgar as representações por doação de recursos acima do... limite legal é do juízo ao qual se vincula o doador, haja vista que a procedência ou improcedência do pedido não alcança o donatário”

"de uma relação de trabalho envolvendo uma pessoa jurídica e um representante comercial autônomo (pessoa física)"... O acórdão ressaltou, ainda, o fato de que a alegada " constituição de pessoa jurídica foi necessária por exigência da ré, para emissão de notas fiscais e pagamentos de comissões" e concluiu que se trata... A empresa, em seu recurso, além de negar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o caso, sob o argumento de que teria mantido "uma relação comercial entre pessoas jurídicas", afirmou

"de uma relação de trabalho envolvendo uma pessoa jurídica e um representante comercial autônomo (pessoa física)"... O acórdão ressaltou, ainda, o fato de que a alegada " constituição de pessoa jurídica foi necessária por exigência da ré, para emissão de notas fiscais e pagamentos de comissões" e concluiu que se trata... A empresa, em seu recurso, além de negar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar o caso, sob o argumento de que teria mantido "uma relação comercial entre pessoas jurídicas", afirmou

Com isso, em caso de alteração da denominação social, os poderes outorgados anteriormente aos advogados da pessoa jurídica deixam de existir... Afirmou que não houve alteração no polo passivo, tendo havido apenas uma mudança na nomenclatura empresarial e que esta não teria gerado alteração na razão social da pessoa jurídica... Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica

Com isso, em caso de alteração da denominação social, os poderes outorgados anteriormente aos advogados da pessoa jurídica deixam de existir... Afirmou que não houve alteração no polo passivo, tendo havido apenas uma mudança na nomenclatura empresarial e que esta não teria gerado alteração na razão social da pessoa jurídica... Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica

Com isso, em caso de alteração da denominação social, os poderes outorgados anteriormente aos advogados da pessoa jurídica deixam de existir... Afirmou que não houve alteração no polo passivo, tendo havido apenas uma mudança na nomenclatura empresarial e que esta não teria gerado alteração na razão social da pessoa jurídica... Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na denominação da razão social da pessoa jurídica

Referiu que sua jornada de trabalho era supervisionada e que a empresa lhe impôs que "trabalhasse como se pessoa jurídica fosse", para fraudar o seu contrato de trabalho... Além disso, o trabalhador afirmou em juízo que já tinha um escritório montado em sua casa, e que possuía plena liberdade de horários, sendo que "se precisasse resolver algum assunto particular durante... Registrou, ainda, que pela natureza do contrato de representação comercial e da relação de emprego, são comuns, entre ambos, os elementos onerosidade e não-eventualidade

Tal conclusão é corolário da autonomia patrimonial da pessoa jurídica... Exercício da administração da pessoa jurídica executada, no momento de sua dissolução irregular... Dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou presunção de sua ocorrência. Súmula 435 /STJ. Redirecionamento a sócio-gerente ou a administrador. Condição

O município teria emitido 178 empenhos em favor da pessoa jurídica A Jato Ltda, totalizando o valor de R$ 224 mil líquidos e pagos em favor da referida pessoa jurídica, apenas com a compra de cartuchos... Em dezembro de 2017, a Promotoria de Justiça de Crixás recebeu representação do cidadão Welber Rafael, na qual narrou que as pessoas jurídicas A Jato, Reciclar Cartuchos e Infosystem, por intermédios de... Apurou no curso das suas investigações que a pessoa jurídica A Jato Cartuchos Ltda pertence de fato à Lígia Campos Assis de Paiva, sendo que a referida propriedade foi ocultada mediante o uso de “laranjas

O TRT, ao examinar o caso, concluiu que o suposto encarregado havia se valido de pessoa jurídica da qual fora sócio e proprietário para, dissimuladamente, estabelecer uma relação empregatícia com sua própria... S. havia sido constituída pelo próprio encarregado, que informou ao juízo um salário elevado... Por isso, acolheu a ação rescisória e rescindiu a sentença do juízo da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana (BA)