Requerimento de Dilação de Prazo em Notícias

Oportunamente, quando da instrução processual, serão observados os demais requerimentos efetuados nos itens a, b e d... Reputa-se válida a publicação dirigida a um dos advogados constituídos, quando ausente requerimento de intimação exclusiva. 2... veracidade será aquilatada no decurso da instrução, após oportunizada à defesa e à acusação a apresentação de todas as provas em direito permitidas, a fim de formar a convicção do Juízo, o que demanda maior dilação

Atendendo requerimento da Ordem gaúcha, a Justiça Federal do RS editou portaria suspendendo os prazos para pagamento de custas processuais devidas no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul... Nesta semana, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, requereu aos Tribunais do RS (TJRS, TRT4, TRF4 e TJM) a dilação ou suspensão dos prazos processuais, devido à declaração de greve dos bancários

Outrossim, a autorização de complementação dos documentos pelo excipiente, à requerimento do juiz, encontra alicerce no princípio da cooperação consagrado no art. 6º do CPC/2015 , o qual preceitua que... Nessa linha de ideias, é relevante recordar que o mandado de segurança também exige prova pré-constituída do direito líquido e certo alegado, não comportando dilação probatória... Sob outro ângulo, cabe destacar que a lei impõe um rito célere à alienação extrajudicial, de modo que o primeiro leilão deva ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias após o registro da consolidação da

Atendendo requerimento da Ordem gaúcha, a Justiça Federal do RS editou portaria suspendendo os prazos para pagamento de custas processuais devidas no âmbito da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul... Nesta semana, o presidente da entidade, Claudio Lamachia, requereu aos Tribunais do RS (TJRS, TRT4, TRF4 e TJM) a dilação ou suspensão dos prazos processuais, devido à declaração de greve dos bancários

O desembargador também destaca que a Câmara de Cruzeiro sempre concedeu dilações de prazo à Ana Karin e, de forma surpreendente, desta vez, negou o benefício – o que contraria, ao meu ver, qualquer noção... Há cerca de um ano, a política foi afastada do cargo máximo por não responder seis requerimentos no prazo de 15 dias. Seis num universo de 388, sendo 287 de autoria de um mesmo vereador... Pasmem, a lei que previa o prazo, bem como o decreto de cassação e tudo o mais que fez parte do processo foram editados pelo próprio Poder Legislativo de Cruzeiro

Ou seja, teríamos uma hipótese de suspensão da execução fiscal sem a correlata suspensão do fluxo do prazo prescricional para a cobrança do crédito... Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber... O artigo 16 , parágrafo 2º , da Lei 6.830 /80 preceitua que “no prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas

Em sua promoção, Balbi afirmou que "nada tem a opor quanto ao pedido ali constante, ressalvando unicamente que, juntamente com a dilação do prazo solicitado, seja determinado por esse Juízo aos Requeridos... Segundo o novo requerimento, o Município e o Implurb comprometem-se a realizar três audiências públicas para discussão das alterações feitas ao Plano Diretor, a partir das 18 audiências públicas realizadas... Pela decisao, o Município recebeu prazo de seis meses para fazer as adequações ao anteprojeto, com publicidade e participação da população nos estudos e alterações

O principal objetivo foi ampliar o prazo para receber novos filiados, do dia 4 para o dia 31 de outubro. Essa mudança provocou a dilação de outros prazos... A alteração de data atendeu à solicitação do presidente da Comissão Eleitoral, conselheiro Salomão Ribas (TCE-SC), que por sua vez acatou requerimentos de associados... conferidas pelo artigo 12, incisos VI, VII e VIII do Estatuto, CONSIDERANDO solicitação do presidente da Comissão Eleitoral da Atricon, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Junior (TCE-SC), que atendeu ao requerimento

de Serviços (ICMS) integrantes dos segmentos econômicos que têm de aderir à sistemática em Mato Grosso e que apresentaram requerimento por dilação de prazo... Assim, para os contribuintes que apresentarem seus requerimentos, a fiscalização de mercadorias terá caráter orientativo até as possíveis datas limites, não se aplicando as penalidades cabíveis, caso não... O prazo limite de início da obrigatoriedade poderá ser até dia 1º de julho, 1º de agosto ou 1º de setembro, conforme a situação

LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - II Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/08/2020 1) O reforço da penhora não pode ser determinado de ofício pelo juízo, visto ser imprescindível o requerimento... implica a extinção da execução fiscal não embargada ex officio , afastando-se o Enunciado Sumular 240 do STJ, segundo o qual “A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento... 157: LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - IV 1) Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa – CDA, pois não é possível dilação