Revalidação do Diploma de Doutorado em Notícias

“Atualmente, muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercosul, através de cursos de mestrado e doutorado... Segundo o Ministério da Educação, para terem validade no Brasil, todos os diplomas conferidos por estudos realizados no exterior devem ser submetidos ao reconhecimento por universidade brasileira que possua... Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa

Atualmente, muitos brasileiros se especializam nos países membros do Mercosul, através de cursos de mestrado e doutorado... Os critérios e procedimentos do reconhecimento (revalidação) são definidos pelas próprias universidades, no exercício de sua autonomia técnico-científica e administrativa. (texto de Fernanda Porto)... Segundo o Ministério da Educação, para terem validade no Brasil, todos os diplomas conferidos por estudos realizados no exterior devem ser submetidos ao reconhecimento por uma universidade brasileira que

"Não bastante esta ser uma tarefa árdua, após a conclusão do curso, os mestres e doutores voltam ao Brasil e precisam se submeter aos trâmites de revalidação e reconhecimento dos seus diplomas pelas Universidades... reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei 858/11, de autoria de Simão Pedro (PT), que propõe o reconhecimento dos diplomas... de pós-graduação strictu sensu (mestrado e doutorado) cursados nos países do Mercosul e em Portugal, de forma que estes possam ser revalidados ou reconhecidos automaticamente para outros fins, além de

15/06/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a revalidação automática pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), de diploma de Doutor em Ciências Empresariais, expedido pela Universidad... O dono do diploma estrangeiro entrou com ação na Justiça pedindo a revalidação automática pela UFLA, com base no Decreto nº 5.518 /05, que regulamentou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários... No caso, devem ser aplicados a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96) e a Resolução nº 01/02 do Conselho Nacional de Educação, que exigem a revalidação de diplomas estrangeiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, a revalidação automática pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), de diploma de Doutor em Ciências Empresariais, expedido pela Universidad del Museo... O dono do diploma estrangeiro entrou com ação na Justiça pedindo a revalidação automática pela UFLA, com base no Decreto nº 5.518 /05, que regulamentou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários... No caso, devem ser aplicados a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei nº 9.394 /96) e a Resolução nº 01/02 do Conselho Nacional de Educação, que exigem a revalidação de diplomas estrangeiros

Linhares defende mudanças no processo de revalidação dos diplomas, desde que respeitada a autonomia das universidades... O reconhecimento dos diplomas de mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu) tirados em universidades renomadas de países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e em Portugal poderá ficar mais fácil... DivulgaçãoNa Unicamp, a inscrição para revalidação é de R$ 1.002 Essa é uma tentativa de padronizar a convalidação do diploma de pós-graduação no exterior de estudantes sem vínculo com alguma universidade

Por isso, digo que a causa tem total apoio da Comissão, tanto para a revalidação de diplomas quanto para mestrados e doutorados, destacou Frederico Nascimento... Além disso, existe uma Lei que dispõe sobre a revalidação do diploma do exterior e concede esse direito ao estudante, porém não existe uma regulamentação... Vicente Celestino de França ressaltou que somente em Goiás são mais de 3 mil professores que fazem curso no exterior e que buscam o reconhecimento do diploma

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou possível a revalidação automática de diploma de doutorado obtido na Argentina, mas limitou o uso do título ao exercício da docência... automática do seu diploma... O autor da ação, doutorado pela Universidad Del Museo Social Argentino, recorreu contra acórdão da 3ª Turma do tribunal, que havia dado razão à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e negado a revalidação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou possível a revalidação automática de diploma de doutorado obtido na Argentina, mas limitou o uso do título ao exercício da docência... automática do seu diploma... O autor da ação, doutorado pela Universidad Del Museo Social Argentino, recorreu contra acórdão da 3ª Turma do tribunal, que havia dado razão à Universidade Federal do Paraná (UFPR) e negado a revalidação

Também ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a revalidação automática dos diplomas emitidos no exterior está descartada e que a prioridade são profissionais portugueses e espanhóis... Em vez de pedir apenas o título de graduação como saiu, equivocadamente, na Lei nº 12.772 de dezembro do ano passado , a pasta voltou a exigir o título de doutorado a quem quiser se candidatar às vagas... duas exceções: quando a atuação do professor for em regiões remotas ou em áreas nas quais há pouca quantidade de doutores com formação específica como nos cursos de artes, que não têm tradição de doutorado