Registro de Imóveis. Autarquia em Notícias

Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos, bem como o fornecimento de certidões e escrituras pelos Cartórios de Notas e ainda são isentas de taxas judiciárias... O oficial de registro do 13º Cartório de Imóveis da Capital deverá efetuar os devidos registros imobiliários relativos ao imóvel adquirido pela União, para nova sede do Ministério Público Federal em São... Em conformidade com a Constituição , prevê o Decreto-Lei n.º 1.537 /77 e ainda o at.24-A da Lei nº 9.028 /95 que a União, suas autarquias e fundações são isentas de custas, emolumentos e demais taxas de

Após algumas tentativas frustradas de quitação do débito, o Juízo determinou a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Uberlândia, solicitando informações sobre vendas de imóveis do... A empresa foi citada para pagar seu débito à autarquia previdenciária. Contudo, o ato não surtiu efeito, pois o estabelecimento havia encerrado suas atividades... Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução, sendo, portanto, inválida

Ele alegou, ainda, que se tratava de área urbana consolidada, conforme Decreto nº 5.741/80, e que a licença ambiental é desnecessária para os imóveis que tinham registro definitivo no Cartório... Os procuradores confirmaram que a anulação de atos administrativos de autarquias deve ser analisada pela Justiça Federal... A autarquia ambiental autuou o proprietário de um terreno por ter feito um aterro em local que fica próximo a uma nascente

O particular que pretendia obter a certificação já havia obtido mandado de segurança que forçaria a autarquia a expedir a documentação, mas a AGU recorreu da decisão... georreferenciamento, a fim de se evitar superposições de áreas, inclusive com as confrontantes, bem como de que a área de domínio particular já foi destacada do domínio público e que tenha matrícula própria ou registro... Ausência de documentação As procuradorias também demonstraram que o posseiro não apresentou à autarquia formulários cadastrais e documentação exigidas no Manual de Cadastro para a emissão do CCIR, e sequer

A lei prevê a aplicação do instituto apenas para os casos em que há cancelamento do registro do imóvel... Disse, ainda, que não seria o caso de pleitear usucapião tabular, porque o registro do imóvel não foi cancelado, mas bloqueado, e que aquele seria requisito indispensável... O bloqueio se deu pela constatação do INSS de que era falsa uma certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pela empresa vendedora, que possui débitos com a autarquia

A lei prevê a aplicação do instituto apenas para os casos em que há cancelamento do registro do imóvel... Disse, ainda, que não seria o caso de pleitear usucapião tabular, porque o registro do imóvel não foi cancelado, mas bloqueado, e que aquele seria requisito indispensável... O bloqueio se deu pela constatação do INSS de que era falsa uma certidão negativa de tributos previdenciários apresentada pela empresa vendedora, que possui débitos com a autarquia

Efetivado o registro da transferência de propriedade, o oficial do cartório de registro de imóveis, no prazo de trinta dias, notificará a Superintendência do Patrimônio da União no Estado ou no Distrito... no cartório de registro de imóveis competente... consecução das medidas previstas no caput do art. 8º; e III - notificar os proprietários, os loteadores, os incorporadores, os confinantes, os terceiros eventualmente interessados ou aqueles que constem em registro de imóveis

Após algumas tentativas frustradas de quitação do débito, o Juízo determinou a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Uberlândia, solicitando informações sobre vendas de imóveis do... A empresa foi citada para pagar seu débito à autarquia previdenciária. Contudo, o ato não surtiu efeito, pois o estabelecimento havia encerrado suas atividades... Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução, sendo, portanto, inválida

Após algumas tentativas frustradas de quitação do débito, o Juízo determinou a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Uberlândia, solicitando informações sobre vendas de imóveis do... A empresa foi citada para pagar seu débito à autarquia previdenciária. Contudo, o ato não surtiu efeito, pois o estabelecimento havia encerrado suas atividades... Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução, sendo, portanto, inválida

Após algumas tentativas frustradas de quitação do débito, o Juízo determinou a expedição de ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Uberlândia, solicitando informações sobre vendas de imóveis do... A empresa foi citada para pagar seu débito à autarquia previdenciária. Contudo, o ato não surtiu efeito, pois o estabelecimento havia encerrado suas atividades... Dando razão à União Federal, a 4a Turma do TRT-MG entendeu que a doação de um imóvel, feita por um dos sócios da empresa reclamada a seus filhos, caracterizou fraude à execução, sendo, portanto, inválida