Rescisão do Contrato de Telefonia Móvel em Notícias

Com esse entendimento, o Colegiado declarou ser inválida a cobrança pecuniária efetuada por Telet S.A (operadora Claro) devido à rescisão de contrato promovida por cliente de Pelotas... É abusiva cláusula contratual de “fidelidade”, “fidelização” ou de “carência” que obriga consumidor a utilizar serviço prestado por operadora de telefonia móvel por longo tempo, sob pena de pagamento de... Concorrência desleal O magistrado reiterou, ainda, que a fidelidade imposta pelo pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico

Com esse entendimento, o Colegiado declarou ser inválida a cobrança pecuniária efetuada por Telet S.A (operadora Claro) devido à rescisão de contrato promovida por cliente de Pelotas... É abusiva cláusula contratual de “fidelidade”, “fidelização” ou de “carência” que obriga consumidor a utilizar serviço prestado por operadora de telefonia móvel por longo tempo, sob pena de pagamento de... Concorrência desleal O magistrado reiterou, ainda, que a fidelidade imposta pelo pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico

Com esse entendimento, o Colegiado declarou ser inválida a cobrança pecuniária efetuada por Telet S.A (operadora Claro) devido à rescisão de contrato promovida por cliente de Pelotas... É abusiva cláusula contratual de “fidelidade”, “fidelização” ou de “carência” que obriga consumidor a utilizar serviço prestado por operadora de telefonia móvel por longo tempo, sob pena de pagamento de... Concorrência desleal O magistrado reiterou, ainda, que a fidelidade imposta pelo pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico

“É preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”, disse Joice Hasselmann, ao considerar os efeitos da pandemia de... fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia... do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia

tendo como principais pontos as cobranças indevidas, rescisão unilateral de contratos e serviços não fornecidos... A vereadora Sandra Rebelato (PP) destacou em sua fala o acúmulo de reclamações relacionadas à telefonia móvel recebidas no Procon do município. “Este é um serviço essencial... problemas em infraestrutura de comunicação ocorre no interior do município, onde o sinal de telefonia móvel é deficitário, em comunidades e distritos que ficam desassistidos

Mesmo que em seu contrato atual conste multa pela rescisão... A medida vale para pacotes de telefonia (fixa ou móvel), TV por assinatura ou internet banda larga, desde que o cliente antigo assine um novo contrato com as mesmas cláusulas oferecidas ao cliente novo... Nem mesmo no caso de haver multa pela rescisão no contrato vigente, ela não poderá ser cobrada ao cliente antigo

“É preciso proteger o consumidor que não tem condições de arcar com o contrato, quanto mais com multas advindas de rescisões antecipadas”, disse Joice Hasselmann, ao considerar os efeitos da pandemia de... fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia... do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia

Diante dessa situação, a cliente disse que a Claro lhe cobrou multa pela rescisão prematura do contrato no valor de R$1.800... Em fevereiro de 2013, por meio da Maxplanet, empresa parceira da Vivo, a cliente contratou os serviços de telefonia móvel da operadora e iria receber aparelhos novos para realizar a portabilidade de suas... No entanto, após o mês de maio, a cliente recebeu os telefones móveis que havia pedido para a Maxplanet e, logo depois, quatro de suas linhas foram portadas da Claro para a Vivo, sem a sua autorização

Com 70 milhões de clientes, a Oi é a maior prestadora de serviços de telefonia fixa do Brasil, tem 47,8 milhões clientes de telefonia móvel (dados de março de 2016); 8,7 milhões de acessos à internet banda... “Malgrado o descumprimento da cláusula de regularidade fiscal possa até ensejar, eventualmente e se for o caso, a rescisão do contrato, não poderá haver a retenção de pagamento dos valores devidos em razão... O juiz destaca que sem a medida não há outra forma de o Grupo Oi manter seus contratos de concessão com o poder público

Com esse entendimento, o Colegiado declarou ser inválida a cobrança pecuniária efetuada por Telet S.A (operadora Claro) devido à rescisão de contrato promovida por cliente de Pelotas... É abusiva cláusula contratual de “fidelidade”, “fidelização” ou de “carência” que obriga consumidor a utilizar serviço prestado por operadora de telefonia móvel por longo tempo, sob pena de pagamento de... Concorrência desleal O magistrado reiterou, ainda, que a fidelidade imposta pelo pacto de prestação de serviços de telefonia móvel representa reserva de mercado, incompatível com o sistema jurídico-econômico