Súmula nº 206 do TST em Notícias

392 do TST... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 =mailto:imprensa@tst.gov.br>imprensa@tst.gov.br... indenização, ao ajuizar a reclamação em novembro de 2007, e os fatos alegados pelo autor ocorrido em 2003, pois, de acordo com o Regional, trata-se de uma reparação civil e vale a prescrição do artigo 206

TST... (Dirceu Arcoverde /CF) Processo: RR-64200-_TTREP_11 Fonte: TST Mais: www.direitolegal.org... ao julgar recurso de revista, deixou de analisar a questão da prescrição diante da impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso de revista ou embargos, prevista na Súmula nº 126 do

TST... ao julgar recurso de revista, deixou de analisar a questão da prescrição diante da impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso de revista ou embargos, prevista na Súmula nº 126 do... Na mesma decisão, afastou a prescrição alegada pela empresa, com o fundamento de que o prazo para pedido de reparação civil é o de três anos, conforme artigo 206 , parágrafo 3º , inciso V , do Código Civil

(*) N.da Coejo: Publicado em parte por ter sido omitido no DOU de 26-2-2018, Seção 1, páginas nºs 101 a 206. Tags : Programação Orçamentária e Financeira... Observação: A primeira publicação da Súmula nº 602 ocorreu na segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018, na Edição n. 2381... Observação: A primeira publicação da Súmula nº 603 ocorreu na segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018, na Edição n. 2381

Assim, se na reclamação anterior houve pronunciamento de prescrição, a pretensão ao recebimento de FGTS acompanha essa decisão, conforme a Súmula nº 206 do TST, segundo a qual a prescrição da pretensão... Processo: E- ED - RR-8440-26.2003.5.04.0007 FONTE: TST... Nessas condições, a Súmula é aplicável apenas aos casos em que a prescrição alcançou as verbas remuneratórias principais

Assim, se na reclamação anterior houve pronunciamento de prescrição, a pretensão ao recebimento de FGTS acompanha essa decisão, conforme a Súmula nº 206 do TST, segundo a qual a prescrição da pretensão... Nessas condições, a Súmula é aplicável apenas aos casos em que a prescrição alcançou as verbas remuneratórias principais... Esse é o entendimento da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aplicado em julgamento recente de recurso de embargos de ex-empregados da Companhia Estadual de

Assim, se na reclamação anterior houve pronunciamento de prescrição, a pretensão ao recebimento de FGTS acompanha essa decisão, conforme a Súmula nº 206 do TST, segundo a qual a prescrição da pretensão... Nessas condições, a Súmula é aplicável apenas aos casos em que a prescrição alcançou as verbas remuneratórias principais... Esse é o entendimento da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aplicado em julgamento recente de recurso de embargos de ex-empregados da Companhia Estadual de

A seguir, confira os verbetes das novas súmulas: 1... Esse foi o entendimento firmado pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento dos Embargos em Recurso de Revista (E-RR) n.º 10128-11.2016.5.15.0088 , de relatoria do ministro Ives Gandra... Martins Filho, ocasião em que o colegiado conferiu interpretação restritiva à Súmula 450 da Corte para afastar sua aplicação às hipóteses de atraso ínfimo

O entendimento foi o de que se tratou de " dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito ", circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato... A Advocacia Geral da União alegava que o prazo deve ser de um ano, conforme o artigo 206 , 1º, III, do Código Civil... O fato serviu como base para uma piada deflagrada na web por torcedores corinthianos: " nenhum jovem torcedor do tricolor paulista deve tentar imitar o ídolo em casa "... * Lúpus A 3º Turma do TST determinou

O trabalhador novamente interpôs recurso, desta vez ao TST... O trabalhador recorreu para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, mas este também considerou a ação prescrita, nos termos dos artigos 206 e 2028 do Código Civil... material decorrente de acidentes do trabalho, a jurisprudência está pacificada no sentido de que o início da prescrição se conta a partir da ciência, por parte do trabalhador, da extensão do dano (Súmula