Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

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    via de certidão de nascimento... Cumpre assinalar que a averbação deverá ser feita mediante a indicação minuciosa da sentença ou ato que a determinar (artigo 99 da Lei de Registros Publicos ), observando-se, para efeito de escrituração... Consta, ainda, que seu assento de nascimento foi destruído por incêndio ocorrido no Cartório de Registro Civil de Várzea/PE, em 11 de setembro de 1977 (fls.13/17), o que impossibilitou a expedição de segunda via
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    do cancelamento do protesto e das alterações necessárias para atualização dos registros efetuados; g) prestar informações e expedir certidões dos atos e documentos que constem de seus registros e papéis... Isto porque não se pode negar, a par das finalidades clássicas do protesto, o efeito exercido sobre o devedor no sentido de compeli-lo ao cumprimento da obrigação, quer para garantir seu prestígio na praça... Para os efeitos desta Lei, serão admitidos, além dos títulos ou documentos de dívida cujo protesto esteja previsto em lei, os títulos executivos extrajudiciais, os títulos ou documentos cuja dívida esteja
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    Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias... Corrija-se a autuação e anote-se, para constar que em verdade se trata de pedido de providências. Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, em quinze dias, para a E
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    XX, valerá para todo tipo de dúvida registral, não se restringindo à imobiliária; e c) valerá também para os títulos sujeitos à averbação... Fl.41: Ante as razões expostas, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para juntada da certidão de objeto e pé do processo nº 0059125-23.2013.8.19.0038 , bem como para manifestação acerca das informações... -0, 12.439-0/6, 13.820-0/2,16.680-0/4 e 17.542-0/2 7 Petição de suscitação com os motivos da recusa e certidão de que tem em seu poder a via original do título arquivada em classificador na Serventia
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    A pretensão consiste em averbação de contrato de locação, para fins do exercício do direito de preferência, o que se efetiva mediante averbação... Desta sentença cabe apelação para o E. Conselho Superior da Magistratura, em quinze dias, nos efeitos devolutivo e suspensivo (Lei n. 6.015 /73, art. 202 )... efeito de recebimento dos seus respectivos prêmios. 10
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    Ltda - a partir da publicação desta certidão estes autos serão remetidos ao Sr. 5º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, onde as partes interessadas no registro e/ou averbação devem se dirigir para... No mandado de segurança nº 29.109 , a Ministra Carmem Lúcia concedeu liminar com o seguinte teor: “Pelo exposto , defiro a medida liminar para suspender os efeitos da decisão do Corregedor Nacional de... Relata que em 17.09.2013, a Igreja Batista Vida Nova em Casa Verde, apresentou para averbação um único Livro Diário, sob nº 01, contendo escrituração que abrange o período de 05 anos (dezembro de 2007
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    A segunda razão para a extinção da ação é que a suscitante, embora devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, assim não o fez, deixando de juntar documentos essenciais ao conhecimento do pedido... de circulação de logradouros públicos, prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes, ou, de modo geral, transferência de áreas para o domínio público; b) não provier de imóvel que já tenha... De acordo com o parecer exarado pelo Juiz Auxiliar Vicente de Abreu Amadei, em 07.05.06, no Processo CG 68/06: “Com efeito, para saber, com precisão, se o caso se enquadra na situação de parcelamento sucessivo
  • Prov CG Nº 42/2012 - Dispõe sobre a implantação do SREI e operação da Central Registradores de Imóveis

    Mas a segunda versão, necessariamente deve estar em local diverso... Neste mesmo ambiente será encontrado o título eletrônico devolvido com exigência, ou cumprido, com a respectiva certidão de registro ou de averbação... devolução do título com exigências, a data prevista para a prática do ato, a data em que cessarão automaticamente os efeitos da prenotação, o número do protocolo ou a senha, e o endereço para acompanhamento
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    O oficial lançará, nas duas vias, a certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha, entregando a segunda ao requerente... Ao 13º Oficial de Registro de Imóveis para que proceda à averbação na matrícula nº 31.198 nos termos da certidão expedida pela 1ª Vara do Juízo da Comarca de Andradas - MG... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para o Conselho Superior da Magistratura
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