Sentença Emanada de Juizado Especial em Notícias

Nº 12.524 - PRESIDENTE PRUDENTE - Acolheu os motivos da suspeição afirmada pelo Doutor MICHEL FERES, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente, no processo nº 778/09, v.u... - RIO CLARO - Aprovou a solicitação contida no ofício nº 46/10, da Doutora Cyntia Andraus Carreta, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Claro, v.u.; PROCESSO Nº 06/1996 - CAPITAL... da sentença, com bens do devedor

parte dispositiva da sentença... Comarca de Porto Alegre - 15ª Vara Cível - 2º JUIZADO Nº de Ordem: Processo nº: 001/1.07.0306594-0 Natureza: Ação Coletiva Autor: Ministério Público Réu: Banco Itaú S/A Juiz Prolator: Giovanni Conti Data... Portanto, rejeito a preliminar. f) Inadequação da via eleita (falta de interesse): Evidente o interesse de agir do autor, em especial na defesa dos direitos do consumidor na modalidade coletiva, sendo

A presidente em exercício do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, indeferiu o recurso do Ministério Público contra as decisões liminares do juizado de primeiro grau que liberaram o estádio estadual... É inadmissível, ante a sistemática de distribuição de competências do Judiciário brasileiro, a Presidência arvorar-se em instância revisora das decisões emanadas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais... Corroborando a tese acima defendida, eis o que vem decidindo do Colendo STJ: SUSPENSAO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 775-SP (2007/0256269-2) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA

As infrações de menor potencial ofensivo e as contravenções penais são de competência dos Juizados Especiais Criminais, exceto quando perpetradas em detrimento de bens, serviços e interesse da União, caso... Especial Criminal. c) O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia. d) A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios... Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível

relativos à violência doméstica, além de 23.794 procedimentos do Juizado Especial Criminal... Nesse mesmo Foro Regional de Itaquera há também uma Vara do Juizado Especial Criminal com 1.314 procedimentos. XX... O Juizado Especial Criminal (JECRIM), também instalado no mesmo local, possui um acervo de 3.606 processos e 1.233 cartas precatórias

parte dispositiva da sentença... O autor não está a questionar a inconstitucionalidade de normas administrativas emanadas pelo BACEN, atendendo determinação do Conselho Monetário Nacional-CMN, mas sustentando a abusividade delas sob a... Comarca de Porto Alegre - 15ª Vara Cível - 2º JUIZADO Nº de Ordem: Processo nº: 001/1.07.0306594-0 Natureza: Ação Coletiva Autor: Ministério Público Réu: Banco Itaú S/A Juiz Prolator: Giovanni Conti Data

QUESTÃO 35 A Lei n. 9.099 /95 dis (D) ciplina os chamados Juizados Especiais Cíveis no âmbito Estadual... Nela é possível encontrar diversas regras especiais, que diferenciam o procedimento dos Juizados do procedimento comum do CPC... Se o pedido formulado for genérico, admite-se (D) , excepcionalmente, sentença ilíquida

Especial Cível Juizado Especial Cível Subseção III: Julgamentos Administrativos do Órgão Especial Nada Publicado SEÇÃO II CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA INTIMAÇÕES DE ACÓRDÃOS 01 - DJ - 1.226-6/0 -... Tabelião de Protesto de Letras e Títulos Vara do Júri e Execuções Criminais Ofício do Júri e Execuções Criminais Presídios Vara da Infância e da Juventude Ofício da Infância e da Juventude Vara do Juizado... judicial, a menos que esse conflito tenha constituído um dos fundamentos da sentença executada”

Dessa forma não poderia uma norma não emanada pela União, dispor sobre a matéria, como o fez a Resolução nº 13 do CNMP, conforme o entendimento da OAB... poder de quaisquer peças de informação, o membro do Ministério Público poderá:I – promover a ação penal cabível;II – instaurar procedimento investigatório criminal;III – encaminhar as peças para o Juizado... A demonstração empírica deste princípio-reitor da Administração é desnecessária; até porque, dentre outras coisas, seria absurdo pensar que o Ministério Público poderia proferir sentenças de mérito porque