Serviço Correlato de Cobrança Ou Recebimento em Notícias

dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que esses serviços sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal nº 8.935/94 CONSIDERANDO a necessidade... Não haverá cobrança de emolumentos apenas nos casos em que o oficial registrador promover, de ofício, diligência com base em documentos e livros mantidos no acervo da própria serventia. Art. 1424... usucapião extrajudicial dever ser instruído com ata notarial que atesta o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstância CONSIDERANDO que os procedimentos correlatos

pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento... , ao fundamento de possuírem natureza privada, sendo... elencados no item 95 da Lista anexa do Decreto-lei nº 56/1987 Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos... Sustenta, em síntese, que executa serviços próprios da União e correlatos, de modo permanente e sem fins lucrativos, arcando com despesas não cobertas pelo preço cobrado nas postagens, de maneira que a

sustação de protestos, devolução de títulos pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento... , ao fundamento... de qualquer natureza (ISS) os serviços elencados no item 95 da Lista anexa do Decreto-lei nº 56/1987 Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos... Sustenta, em síntese, que executa serviços próprios da União e correlatos, de modo permanente e sem fins lucrativos, arcando com despesas não cobertas pelo preço cobrado nas postagens, de maneira que a

pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento ...” -, ao fundamento de possuírem natureza privada, sendo... no item 95 da Lista anexa do Decreto-lei nº 56/1987 - “Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos... do Programa Nacional de Publicização - e do inciso XXIV do art. 24 da Lei nº 8.666 /93, com a redação dada pela Lei nº 9.648 /98 - que, por sua vez, admite a celebração de contratos de prestação de serviços

títulos pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento..." -, ao fundamento de possuírem natureza privada... títulos pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento..." -, ao fundamento de possuírem natureza privada... Sustenta, em síntese, que executa serviços próprios da União e correlatos, de modo permanente e sem fins lucrativos, arcando com despesas não cobertas pelo preço cobrado nas postagens, de maneira que a

correlatos... II - Cabe ao síndico verificar o pagamento das quotas de contribuição, cabendo a ele a cobrança judicial das quotas atrasadas... Parágrafo Único - Compete ao Síndico, a iniciativa do processo e a cobrança da multa por via executiva em benefício do condomínio, e em caso de omitir-se este, a qualquer condômino

pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento... -, ao fundamento de possuírem natureza privada, sendo... Sustenta, em síntese, que executa serviços próprios da União e correlatos, de modo permanente e sem fins lucrativos, arcando com despesas não cobertas pelo preço cobrado nas postagens, de maneira que a... elencados no item 95 da Lista anexa do Decreto-lei nº 56/1987 Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos

títulos pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimento de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento ...” -, ao fundamento de possuírem natureza privada... elencados no item 95 da Lista anexa do Decreto-lei nº 56/1987 - “Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de... que julgou procedente pedido de providências para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a revisão de seus atos normativos sobre regime de custas, no sentido de expurgar qualquer cobrança

e outros serviços correlatos... Entre eles está a cobrança e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais , protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos pagos, manutenção de títulos vencidos... Alegam que tais serviços possuem natureza privada, sendo prestados em regime de concorrência com as demais empresas do setor

de seus correlatos rendimentos de trabalho (conforme artigos 20, 28, I, e 30, I, a da mesma Lei)... Noutro giro verbal, a seguridade social tem pretendido fazer valer a cobrança destes tributos sobre as remunerações originariamente apuradas em conta de liquidação, judicialmente homologada, sob a justificativa... afirmam que ...o artigo 195 da Constituição Federal (...) é absolutamente claro: o fato gerador da contribuição previdenciária é o pagamento, pelo empregador, de valores à pessoa física que lhe preste serviços