Sentença Líquida em Notícias

No caso, a sentença bem demonstra a existência de contrato firmado e a inadimplência em relação ao valor consignado na fatura emitida”, afirmou Villas Bôas Cueva... Segundo o ministro, se o serviço foi contratado verbalmente, sem qualquer documento, “não há falar em dívida líquida”... O prazo prescricional para cobrança de frete rodoviário, quando se trata de dívida líquida constante de instrumento público ou particular, é de cinco anos, ainda que a prestação do serviço tenha ocorrido

Para o magistrado, deve-se considerar líquida, para efeito de revisão de ofício, a sentença previdenciária que indicar os critérios de apuração do valor final a ser pago ao segurado ou ao seu dependente... nos termos do § 2º do art. 496 do atual Código de Processo Civil, preceito legal que se aplica às sentenças proferidas a partir de 18/03/2016... Por política judiciária, o legislador resolveu submeter à revisão de ofício apenas a sentença proferida contra a União e suas autarquias de valor certo e líquido igual ou superior a 1.000 salários mínimos

Lei nº 13.467 /2017, as petições iniciais de todas as reclamações trabalhistas referentes aos dissídios individuais, independente se de rito sumaríssimo ou ordinário, devem conter os pedidos de forma líquida... Dessa forma, de acordo com a sentença, a parte não atendeu, aos requisitos exigidos pela lei para a apresentação da inicial na esfera trabalhista... Sustentou que, ao contrário do que consta na sentença, os pedidos estão certos e determinados, detalhados de forma minuciosa. E a relatora deu razão à parte

Para o magistrado, deve-se considerar líquida, para efeito de revisão de ofício, a sentença previdenciária que indicar os critérios de apuração do valor final a ser pago ao segurado ou ao seu dependente... nos termos do § 2º do art. 496 do atual Código de Processo Civil, preceito legal que se aplica às sentenças proferidas a partir de 18/03/2016... Por política judiciária, o legislador resolveu submeter à revisão de ofício apenas a sentença proferida contra a União e suas autarquias de valor certo e líquido igual ou superior a 1.000 salários mínimos

Para o magistrado, deve-se considerar líquida, para efeito de revisão de ofício, a sentença previdenciária que indicar os critérios de apuração do valor final a ser pago ao segurado ou ao seu dependente... nos termos do § 2º do art. 496 do atual Código de Processo Civil, preceito legal que se aplica às sentenças proferidas a partir de 18/03/2016... Por política judiciária, o legislador resolveu submeter à revisão de ofício apenas a sentença proferida contra a União e suas autarquias de valor certo e líquido igual ou superior a 1.000 salários mínimos

O consumidor recorreu da decisão através de agravo de instrumento (Nº 5042118-53.2020.4.04.0000 /PR) ao Tribunal Regional Federal da 04ª Região argumentando que não possui dívida líquida e certa perante... O cumprimento de sentença (Nº 5000782-21.2020.4.04.7000 /PR), patrocinado pela Guazelli Advocacia, foi determinado pelo juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 2ª Vara Federal de Curitiba... A CEF impugnou o cumprimento de sentença quanto ao valor da multa e ainda solicitou que o valor da multa fosse utilizado para fins de compensação com a dívida bancária que o consumidor possuía perante

Mesma categoria Na análise do recurso de revista da trabalhadora, a Terceira Turma do TST restabeleceu a sentença com base no artigo 449 da CLT , segundo o qual a recuperação extrajudicial não afeta os... (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- ED-ARR-1257-71.2014.5.09.0009 Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/institui%C3%A7%C3%A3o-financeira-em-liquida%C3%A7%C3%A3o-extrajudicial-deve-cumprir-norma-coletiva-dos-banc

como o supracitado iniciar a execução da parte liquida da sentença em paralelo a liquidação da parte que restar ilíquida... Art. 475-I. § 2o Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. Art. 475-B... pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II – pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. § 1º Quando na sentença houver uma parte líquida e

Em síntese, a fundamentação seria no sentido de que a inclusão de parcelas vincendas faria com que a obrigação não fosse líquida... pelas instâncias ordinárias, sob o argumento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados unilateralmente pelo credor, sendo possível apenas no cumprimento de sentença

Iniciado o cumprimento da sentença, a empresa sempre optou pelo silêncio e nada pagou, conforme o juiz... "Segundo dados obtidos em sites especializados de investimento, a executada divulgou aos seus acionistas e investidores receita líquida no quarto trimestre de 2022 de R$ 325,7 milhões"... A empresa também teve rejeitada a tentativa de parcelar a dívida porque o artigo 916 , parágrafo 7º , do CPC proíbe expressamente o parcelamento na fase de cumprimento de sentença