Transferência de Aluno de Uma Para Outra Instituição de Ensino em Notícias

Comentário: A assessoria jurídica de um advogado especialista em direito educacional é fundamental para a resolução de problemas envolvendo alunos e instituições de ensino superior... para a defesa da instituição... Contudo, o pedido foi negado pela instituição de ensino

A apelante sustenta que não existe previsão legal para transferência de alunos com problemas de saúde entre estabelecimentos de ensino... Ele ressaltou que a impetrante não objetiva a transferência de instituição de ensino por mero capricho quanto à escolha de campus ou por mero lazer, mas para buscar tranquilidade no desenvolvimento dos... a uma estudante do curso de Biomedicina, dessa instituição de ensino superior, do Campus Jataí/GO para o Campus Goiânia, da mesma Universidade, por motivo de doença grave

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso... grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada... de ensino

O texto proíbe a cobrança por parte da instituição de ensino para que sejam fornecidos documentos impressos relacionados ao vínculo com o aluno, como histórico escolar, certificados de conclusão de curso... grade curricular, atestados, controle de frequência, certidão negativa de débito, plano de ensino, conteúdos programáticos, declaração de transferência, certificado para colação de grau, segunda chamada... de ensino

A instituição de ensino, em recurso, alegou que o aluno não completou a carga horária exigida pela universidade, motivo pela qual negou o grau ao estudante... O requerente cursava enfermagem no campus de Picos e por transferência intercampi frequentou o restante do curso no campus de Teresina... e o de Picos, o que culminou em déficit de horas para o impetrante

de alunos entre instituições congêneres não viola a autonomia universitária... (UFG), determinando à instituição de ensino adotar todas as providências necessárias para a matrícula da aluna no semestre letivo, com fundamento nos princípios constitucionais da proteção à maternidade... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma estudante do curso de medicina da Universidade Federal Fluminense (UFF) a transferência para o mesmo curso na Universidade Federal de Goiás

revalidação, deverá o candidato realizar estudos complementares na própria universidade ou em outra instituição que ministre curso correspondente... de alunos... A UFMA destaca, ainda, que, no momento, todas as vagas do curso Medicina se encontram preenchidas pelo ingresso de alunos aprovados no Enem e por transferência, e que, em algumas disciplinas, há excesso

que "sejam expedidos e fornecidos, imediatamente, a todos seus discentes, os documentos necessários para suas transferências, de forma a lhes assegurar a matrícula em outras instituições de ensino antes... que tenham interesse e condições para receber os alunos afetados pelo descredenciamento... "Lamentamos a crise de importantes referências no ensino do Rio de Janeiro e, em especial, nos inquieta o destino dos atuais alunos", disse

transferência antes do início das aulas... A ministra explicou que se, de um lado, a instituição de ensino superior privada está protegida pelo princípio da livre iniciativa, por outro ela se sujeita à obrigação constitucional de eficiência na... desistente, estabelece que a solicitação deve ser apresentada antes do início das aulas e faculta à instituição a retenção de parte do valor para a cobertura de gastos administrativos

que "sejam expedidos e fornecidos, imediatamente, a todos seus discentes, os documentos necessários para suas transferências, de forma a lhes assegurar a matrícula em outras instituições de ensino antes... que tenham interesse e condições para receber os alunos afetados pelo descredenciamento... "Lamentamos a crise de importantes referências no ensino do Rio de Janeiro e, em especial, nos inquieta o destino dos atuais alunos", disse