OAB/RJ pede transferência de alunos da UGF e UniverCidade

Preocupada com a garantia de direitos dos alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), a OAB/RJ enviou ofício nesta quarta-feira, dia 15, solicitando aos dois estabelecimentos que "sejam expedidos e fornecidos, imediatamente, a todos seus discentes, os documentos necessários para suas transferências, de forma a lhes assegurar a matrícula em outras instituições de ensino antes do início do período letivo do ano de 2014". As duas universidades foram descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, dia 13, sob a alegação de baixa qualidade acadêmica, grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e falta de um plano viável para superar o problema.

Defensor da fiscalização por parte do MEC e crítico intransigente da precarização do ensino superior, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, demonstrou preocupação com os estudantes. "Lamentamos a crise de importantes referências no ensino do Rio de Janeiro e, em especial, nos inquieta o destino dos atuais alunos", disse. Ele lembrou que muitos universitários são, também, estagiários e que o diploma quase sempre é requisito fundamental para suas contratações definitivas. "É preciso todo o cuidado para que os jovens, a parte mais vulnerável deste problema, não tenham suas vidas acadêmicas e profissionais prejudicadas", concluiu.

De acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), vinculada ao MEC, em até cinco dias úteis será divulgado edital convocando as instituições de educação superior do estado que tenham interesse e condições para receber os alunos afetados pelo descredenciamento.

Além de Felipe, assina o ofício enviado pela Seccional a presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RJ, Ana Luísa Palmisciano.