Taxa de Manutenção de Conta-corrente em Notícias

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  • Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado

    Notícias27/10/2016Âmbito Jurídico
    Uma dessas cartas comunicava a inclusão do nome dele no SPC e no SERASA, por ausência de pagamento de taxas de manutenção da conta corrente, que somavam R$ 472,36... Conforme informações dos autos, uma conta corrente foi aberta para o empregado, sem sua anuência, o que culminou na inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito... Por outro lado, caberia à instituição financeira, ao abrir conta salário ou corrente, se assegurar da veracidade dos dados do correntista indicados pela empregadora”, ponderou o magistrado em seu voto
  • MP ajuíza ação cautelar para garantir direitos de servidores públicos

    Notícias09/12/2008Ministério Público do Estado do Amapá
    recusando-se tanto ao cumprimento da Recomendação do Ministério Público quanto a receber comunicação de manutenção de conta-corrente em outro banco para recebimento de vencimentos... Público Estadual ajuizou Ação Cautelar com pedido de liminar, requerendo a suspensão do Contrato nº 001/2008-GEA, firmado entre Governo do Estado e Banco do Brasil e, alternativamente, de todas as contas-correntes... Já ao Estado do Amapá, que não adote qualquer sanção, retaliação ou medida que impeça, dificulte ou reduza o direito de opção de seus servidores, ou condicione a abertura de conta-corrente junto ao Banco
  • Trabalhador que teve nome incluído em cadastro de devedores deve ser indenizado

    Notícias28/10/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Uma dessas cartas comunicava a inclusão do nome dele no SPC e no SERASA, por ausência de pagamento de taxas de manutenção da conta corrente, que somavam R$ 472,36... Conforme informações dos autos, uma conta corrente foi aberta para o empregado, sem sua anuência, o que culminou na inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito... Por outro lado, caberia à instituição financeira, ao abrir conta salário ou corrente, se assegurar da veracidade dos dados do correntista indicados pela empregadora”, ponderou o magistrado em seu voto
  • Município não pode cobrar tributo sem previsão legal

    Notícias12/05/2009Direito Vivo
    ativa; tarifa de abertura de crédito CDC ; manutenção de contas paralisadas; taxa sobre manutenção de convênios; estorno de rendas tarifas conta corrente, entre muitos outros (Apelação nº 83779/2008)... Com a decisão de Segunda Instância também foi cancelada a exigência fiscal contida no auto de infração, desobrigando o recolhimento do tributo sobre uma série de atividades, entre elas manutenção de conta... Convém ressaltar, também, a impossibilidade da incidência do ISSQN sobre as contas tidas como tributáveis, porquanto as referidas nomenclaturas não expressam o serviço bancário efetivamente prestado, o
  • Correntistas devem se informar antes de optar por contas digitais

    Notícias05/06/2018COAD
    Nessas contas, o saldo não pode ultrapassar o limite de R$ 5 mil, de acordo com regras do Banco Central (BC). A movimentação é feita em uma única plataforma e não há taxas de manutenção... Mas, para escolher corretamente entre a praticidade dessas contas e as tradicionais contas-correntes, é preciso conhecer a diferença entre elas... “A informação do que é conta bancária e do que é uma conta de pagamento tem que ficar mais clara para os usuários. Tem uma confusão nisso
  • Resumo. Informativo 741 do STJ.

    Notícias22/06/2022Marco Advocacia Associados
    constituído; e (ii) a conta-corrente conjunta ou coletiva, na qual há mais de um titular com poder de movimentação da conta... das obrigações encartadas no contrato de conta-corrente, em consonância com a regra estabelecida no art. 265 do CC/2002... passivo de processo executivo movido por pessoa - física ou jurídica - distinta da instituição financeira mantenedora da conta corrente
  • CONTA PARA QUEM NÃO QUER PAGAR NADA AOS BANCOS

    Notícias15/03/2011LegisCenter
    Segundo ela, as instituições estão proibidas de cobrar taxa de manutenção de conta. Por isso, caso se limite aos serviços essenciais, o cliente deve solicitar a inclusão... Bancos dificultam acesso A conta eletrônica aumenta a abrangência dos serviços em relação a outros modelos gratuitos, como a conta-salário e a conta corrente com serviços essenciais... Já para quem não quer pagar qualquer taxa, surge no mercado uma alternativa: a conta eletrônica
  • Prorrogada inscrição do Edital nº. 01/2012 da Prefeitura de Corrente - PI

    Notícias06/02/2012PCI Concursos
    Cavalcante, s/n, bairro Nova Corrente), em dias úteis no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h... O município, que conta hoje com cerca de 25.407 habitantes de acordo com dados do Censo 2010, procura preencher por meio desta seleção, cargos vagos nas Secretarias de Saúde, Educação, Esporte e Cultura... O pagamento do boleto bancário, referente ao valor da taxa de inscrição, deverá ser pago na rede bancária impreterivelmente até o dia 13 de fevereiro de 2012. 2.1
  • Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

    Notícias11/05/2009JurisWay
    ativa; tarifa de abertura de crédito CDC ; manutenção de contas paralisadas; taxa sobre manutenção de convênios; estorno de rendas tarifas conta corrente, entre muitos outros (Apelação nº 83779/2008)... Com a decisão de Segunda Instância também foi cancelada a exigência fiscal contida no auto de infração, desobrigando o recolhimento do tributo sobre uma série de atividades, entre elas manutenção de conta... Convém ressaltar, também, a impossibilidade da incidência do ISSQN sobre as contas tidas como tributáveis, porquanto as referidas nomenclaturas não expressam o serviço bancário efetivamente prestado, o
  • Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

    Notícias11/05/2009Jus Vigilantibus
    ativa; tarifa de abertura de crédito CDC ; manutenção de contas paralisadas; taxa sobre manutenção de convênios; estorno de rendas tarifas conta corrente, entre muitos outros (Apelação nº 83779/2008)... Com a decisão de Segunda Instância também foi cancelada a exigência fiscal contida no auto de infração, desobrigando o recolhimento do tributo sobre uma série de atividades, entre elas manutenção de conta... Convém ressaltar, também, a impossibilidade da incidência do ISSQN sobre as contas tidas como tributáveis, porquanto as referidas nomenclaturas não expressam o serviço bancário efetivamente prestado, o
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