Valor Mensal da Pensão por Morte em Notícias

Uma aposentada de 65 anos, filha de servidor público federal falecido, terá restabelecida a pensão por morte do pai... Conforme a decisão da 3ª Turma, a Lei nº 3.373 /58, que dispunha sobre plano de assistência a funcionários da União e sua família, requeria como requisitos para o recebimento da pensão por morte a condição... A filha do servidor falecido, que recebe de aposentadoria um salário mínimo mensal, requereu na ação o restabelecimento do direito e o pagamento dos valores pelo tempo que teve o auxílio cortado

Considerando a culpa concorrente, a sentença fixou o dano moral em R$ 50 mil e estabeleceu pensão mensal no valor de 70% do salário mínimo, a ser paga ao marido até a data em que a vítima completaria 73... A obrigação de alimentos devida pelo autor de ato ilícito aos dependentes da vítima (prevista no artigo 948 do Código Civil ) também não se confunde com o recebimento de benefício previdenciário de pensão por morte... por morte (prevista no artigo 74 da Lei nº 8.213 /91), pois a primeira possui caráter indene

RENDA MENSAL VITALÍCIA . PENSÃO POR MORTE . NÃO CABIMENTO... PENSÃO POR MORTE. ESPOSA. REQUISITOS PREENCHIDOS. COMPENSAÇÃO DE VALORES.BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. 1... Dessa maneira, nesse contexto, seria, em tese, incabível a transformação da renda mensal vitalícia em pensão por morte em favor dos dependentes [ 4 ]

Para ele, a imposição de teto ao somatório da aposentadoria com a pensão por morte implica enriquecimento indevido dos cofres públicos... Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada... Novo pensamento No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que a jurisprudência do tribunal também se firmou no sentido de que a acumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte é

Uma das novas regras anunciadas pelo governo foi a alteração para a pensão por morte. Mas então, o que mudou... Também passa a valer o tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão por morte... Ainda em relação à pensão, foi inserido, como já adotado em Código Civil brasileiro, dispositivo que impossibilita a pensão por morte ao dependente condenado pela prática de homicídio doloso que tenha

Cálculo O valor da pensão por morte varia conforme a situação do contribuinte na Previdência Social... Estar aposentado ou ter um emprego com carteira assinada não são condições que excluem o direito de receber pensão por morte, esclarece o especialista em previdência social de Ribeirão Preto (SP), Hilário... Por conta das dúvidas e com medo de perder a pensão referente à morte do marido em 2004, a assistente administrativa Isabel Sangali, de Ribeirão, só voltou a ter trabalho com carteira assinada depois que

Caso Uma servidora do DF começou a receber pensão por morte em decorrência do falecimento de seu marido e, posteriormente, aposentou-se, passando a receber os proventos da aposentadoria, com a pensão constituída... e da pensão individualmente e não a soma dos valores percebidos pela impetrante... Assim propôs a seguinte tese: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior da EC 19 /98, o teto constitucional previsto no inc. 11 do art. 37 da Constituição Federal incide sobre o somatório

Para ele, a imposição de teto ao somatório da aposentadoria com a pensão por morte implica enriquecimento indevido dos cofres públicos... “Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada... Novo pensamento No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que a jurisprudência do tribunal também se firmou no sentido de que a acumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte é

Para ele, a imposição de teto ao somatório da aposentadoria com a pensão por morte implica enriquecimento indevido dos cofres públicos... Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada... Novo pensamento No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que a jurisprudência do tribunal também se firmou no sentido de que a acumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte é

Para ele, a imposição de teto ao somatório da aposentadoria com a pensão por morte implica enriquecimento indevido dos cofres públicos... Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada... Novo pensamento No STJ, o relator, ministro Moura Ribeiro, reconheceu que a jurisprudência do tribunal também se firmou no sentido de que a acumulação de proventos de aposentadoria e pensão por morte é