Ação de Obrigação de Fazer C.c. Tutela de Urgência em Notícias

De acordo com o Defensor, o pedido de tutela de urgência em Ação de Obrigação de Fazer foi deferido pelo Juiz em setembro deste ano, na qual foi determinado que o Estado e o município de Campos de Júlio... O Defensor Público que atua no Núcleo da Defensoria Pública de Araputanga, Carlos Wagner Gobati de Matos, garantiu, na Justiça, a realização de cirurgia de urgência para retirada de tumor associado à embolização

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A decisão obriga, em sede de tutela recursal, que a U. Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico arque com todas as despesas da cirurgia em caráter de urgência... Insatisfeita com a decisão, Elizabeth interpôs recurso pedindo tutela antecipada recursal

Elizabeth recorreu à justiça e teve o pedido de tutela de urgência contido na ação de obrigação de fazer negada em primeiro grau, sob o argumento de que a requerente não faz jus à cobertura da cirurgia... A decisão obriga, em sede de tutela recursal, que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico arque com todas as despesas da cirurgia em caráter de urgência... Insatisfeita com a decisão, Elizabeth interpôs recurso pedindo tutela antecipada recursal

sob pena de revelia e confissão. c) julgue ao final totalmente procedente a presente ação de obrigação de fazer, confirmando-se a decisão concedida liminarmente a título de tutela de urgência, determinando-se... O artigo 300 do CPC é claro ao permitir a concessão da tutela de urgência, via liminar, nesses casos: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS” EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID – 19 Em face de Banco do Brasil , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita

“Os requisitos da tutela de urgência está prevista na Lei 13.105 de 2015, do Novo Código de Processo Civil”, afirmou... Consta dos autos que o Atlético Clube Goianiense propôs ação de obrigação de fazer em desfavor da Federação Goiana de futebol, alegando que a instituição, por ser, uma entidade estadual que administra... Salientou que diante da falta de divulgação ingressou com a ação, pleiteando, em sede de tutela de urgência, que a ré disponibilize a lista de todas as entidades de prática desportiva e ligas filiadas

A Defensora Pública que atua na Coordenadoria de Ações Comunitárias da Defensoria, Silvia Maria Ferreira, interpôs uma Ação Cominatória para cumprimento de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência... Ela necessita de um diagnóstico preciso e tratamento médico com urgência”, explicou a Defensora... Além da ação, Silvia Maria também oficiou a Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá, de Saúde e o Município de Cuiabá para que fossem tomadas providências quanto ao recebimento de pessoas

A ACP com obrigação de não fazer foi impetrada no dia 30 de outubro de 2018 e pede, liminarmente, em tutela de urgência, a suspensão da cobrança para marcação antecipada de assento... O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (51ª Prodecon), ajuizou Ação Civil Pública contra a cobrança... “A experiência tem demonstrado que as empresas revertem exclusivamente em lucro a enorme redução dos seus custos operacionais, pois não têm a obrigação de reduzir o preço da passagem

A ação civil pública com obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada de urgência foi ajuizada pela Promotoria de Justiça do município de Rosana, no interior de São Paulo, para que a prefeitura adicionasse... Ao conceder a tutela de urgência, a magistrada deu um prazo de 30 dias para que o município contrate os profissionais, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 50 mil... Para o advogado Robson Thomas , a ação do Ministério Público e a decisão da juíza da Comarca de Rosana são “avanços para a concretização de um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito: a Dignidade

Suspensão de assembleia de condomínio Foi concedida neste domingo (22/3) tutela de urgência para determinar a suspensão da assembleia de um condomínio, que estava marcada para o dia 24 de março... Uso de espaço comercial em condomínio Um advogado ingressou com pedido de tutela de urgência, porque o condomínio onde mantém escritório determinou o fechamento das dependências a partir segunda-feira... Para a juíza, a proliferação do vírus é um caso fortuito que impede o cliente, ao menos temporariamente, de cumprir a obrigação nos termos contratados

O medicamento prescrito pelo médico não é disponibilizado pelo SUS, razão pela qual a autora moveu a ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para requerer o fornecimento do fármaco... A autora moveu uma ação de obrigação de fazer em face do Estado de MS e do Município de Ponta Porã pleiteando o fornecimento de medicação para tratamento contra trombose... Em sessão de julgamento, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por A.G. contra decisão de primeiro grau que indeferiu seu pedido de tutela antecipada