Ação de Regulamentação de Direito de Visita em Notícias

Durante o tramite do processo, no qual pleiteava a guarda da menina, o réu foi solto e ajuizou ação de regulamentação do direito de visitas, já que a avó o impedia de ver a filha... A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou a um pai, condenado pelo homicídio da esposa, o direito à guarda e visitas à filha... A sentença, que contemplou as duas ações, deu à avó a guarda da criança e julgou improcedente seu pedido de visitas

AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS... NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS DURANTE O PERÍODO DE ENCARCERAMENTO ESPECIALMENTE ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA... GUARDA UNILATERAL À GENITORA E ALIMENTOS EM DESFAVOR DO GENITOR, BEM COMO REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA – INSURGÊNCIA

Durante o tramite do processo, no qual pleiteava a guarda da menina, o réu foi solto e ajuizou ação de regulamentação do direito de visitas, já que a avó o impedia de ver a filha... A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou a um pai, condenado pelo homicídio da esposa, o direito à guarda e visitas à filha... A sentença, que contemplou as duas ações, deu à avó a guarda da criança e julgou improcedente seu pedido de visitas

Durante o tramite do processo, no qual pleiteava a guarda da menina, o réu foi solto e ajuizou ação de regulamentação do direito de visitas, já que a avó o impedia de ver a filha... A sentença, que contemplou as duas ações, deu à avó a guarda da criança e julgou improcedente seu pedido de visitas... Publicado em 06/09/2013 às 18:25 Fonte: Tribunal de Justiça - SC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que negou a um pai, condenado pelo homicídio da esposa, o direito à guarda e visitas

Serviços Foram disponibilizados serviços na área de Direito de Família (divórcio, pensão alimentícia, guarda de menor, revisão de pensão, registro tardio, regulamentação do direito de visita, separação... E ainda nas áreas de Direito do Consumidor, Direito dos Idosos, Direito da Criança e do Adolescente, Defesa da Mulher, Ações Coletivas e outras ações, como defesa do servidor público, execução fiscal e... Segundo ele, a Anadep optou pelo feriado de 7 de Setembro justamente para que as pessoas tivessem oportunidade de participar da ação

Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... O ministro citou ainda o Enunciado 11 do Instituto Brasileiro de Direito de Família, aprovado durante o X Congresso Brasileiro de Direito de Família, que estabelece que "na ação destinada a dissolver o... de visitas

ConJur — A restrição vale também para o direito de visita... Maria Berenice Dias — Deve haver a possibilidade de ser resolvido de forma consensual o estabelecimento da forma de convivência, o chamado direito de visita, em relação a uma criança... A limitação acaba eventualmente impossibilitando a mediação em muitas ações no âmbito do Direito da Família

Assim, a suspensão dos efeitos das portarias do órgão governamental não afetaria o direito dos trabalhadores... Portaria O empregado foi admitido em julho de 2014 e, nas visitas aos clientes, usava motocicleta e equipamentos fornecidos pela empresa... Porém, a portaria que o regulamentou foi suspensa, a partir de março de 2015, por sucessivas portarias, para determinadas categorias de empregadores que ajuizaram ações na Justiça Federal, como os fabricantes

Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra... de visitas... Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução

Em caso de descumprimento, o réu pagará multa de R$ 20 mil por dia e para cada presídio em que haja suspensão do direito de visita aos apenados. A decisão é deste sábado (2/8), às 3h50min... “Ainda que pendente de regulamentação a direito de greve no serviço público não se pode, pela omissão legislativa, simplesmente subtrair dos servidores públicos o direito de paralisação previsto no artigo... Entretanto, não decretou a ilegalidade do movimento como pretendia o autor da ação