Ação Declaratória Incidental em Notícias

ação incidental, de natureza declaratória, inclusive com a previsão de produção de provas e a possibilidade da realização de audiência de instrução e julgamento... “Houve, portanto, pronunciamento quanto à validade do crédito e sua classificação, mérito da ação declaratória, e não sobre questão de índole processual”, concluiu o ministro ao determinar o retorno dos... Natureza declaratória O relator do recurso especial na Terceira Turma, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a impugnação ao crédito não é um mero incidente processual na recuperação judicial, mas uma

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999, na tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41... A ação direta envolve a análise da compatibilidade da política de ação afirmativa para negros em concursos públicos com a Constituição Federal , à luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade... Além disso, existe controvérsia judicial relevante sobre a validade da aplicação da Lei 12.990 /2014, evidenciada tanto por decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade incidental da lei

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999, na tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41... A ação direta envolve a análise da compatibilidade da política de ação afirmativa para negros em concursos públicos com a Constituição Federal , à luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade... Além disso, existe controvérsia judicial relevante sobre a validade da aplicação da Lei 12.990 /2014, evidenciada tanto por decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade incidental da lei

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999, na tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41... A ação direta envolve a análise da compatibilidade da política de ação afirmativa para negros em concursos públicos com a Constituição Federal , à luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade... Além disso, existe controvérsia judicial relevante sobre a validade da aplicação da Lei 12.990 /2014, evidenciada tanto por decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade incidental da lei

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868 /1999 , na tramitação da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41... A ação direta envolve a análise da compatibilidade da política de ação afirmativa para negros em concursos públicos com a Constituição Federal , à luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade... Além disso, existe controvérsia judicial relevante sobre a validade da aplicação da Lei 12.990 /2014, evidenciada tanto por decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade incidental da lei

Jurista e docente de destaque, ela foi a primeira doutora formal da Faculdade de Direito, com a tese “Ação declaratória incidental”, defendida em 15 de maio de 1970.

Para pedir que a decisão tenha efeito amplo, é necessário ingressar com uma ação declaratória incidental... Para isso, elimina formalidades e recursos, aposta na conciliação e cria mecanismos para lidar com ações coletivas e ações repetitivas. Agência Câmara de Notícias... Dez testemunhas por ação Na sessão de hoje, o Plenário rejeitou dois destaques apresentados ao novo CPC

O pedido de anulação foi encaminhado nesta quarta-feira numa ação declaratória incidental assinada pelo procurador federal Oscar Costa Filho e está sendo analisado pela juíza da 7ª vara federal no Ceará... A ação se encontra na 4ª Vara Federal do Ceará e se julgada procedente, a ação servirá como fundamento para indenização individual dos candidatos que comprovarem a efetiva transgressão de seus dados... Em outra ação isolada, de outubro passado, a Defensoria Pública da União no Ceará entrou com ação civil pública pedindo a condenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Além da ADI, a Procuradoria já defendeu a tese numa ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pela Ordem e em outras duas ações de inconstitucionalidade... O parecer é pela declaração de inconstitucionalidade, ainda que incidental, do artigo 3º , parágrafo 1º , do Estatuto da Advocacia... A tese da inconstitucionalidade dos textos já foi levada ao Supremo pela PGR em ação direta, de relatoria do ministro Celso de Mello

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada em sede de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC 58)... crise sanitária, econômica e social relacionadas à epidemia da Covid-19 e o início do julgamento da arguição de inconstitucionalidade no TST demonstram a urgência na concessão da tutela provisória incidental... Com a exclusão da ação do calendário de julgamento do STF e com a proximidade do recesso, a confederação afirma que o periculum in mora se tornou ainda mais grave