Ação Rescisória (Cível) em Notícias

Entre os processos está a Ação Rescisória nº 1404298-84.2016.8.12.0000, de relatoria do Des... Na próxima segunda-feira (26), às 14 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da 4ª Seção Cível, com 24 processos em pauta entre embargos de declaração, agravos regimentais, ações rescisórias e... Júlio Roberto Siqueira Cardoso, impetrado por J.C.M. em desfavor de V.O. de C., objetivando rescindir a sentença nos autos da ação de reconhecimento de união estável, partilha de bens, regulamentação de

Em seguida, a mulher ajuizou ação rescisória solicitando não apenas a devolução do imóvel, mas também o pagamento de indenização por danos morais... A 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS anulou a venda do imóvel de um casal feita por um homem sem a autorização da esposa... O magistrado destacou que o comprador não pode alegar boa-fé mesmo nos casos em que a venda tenha ocorrido há muito tempo — no caso julgado, o negócio foi feito dez anos antes da ação

Sobre o mesmo tema também há agravos regimentais em ação rescisória e a Ação Cível Originária (ACO) 304, ajuizada por uma empresa agropecuária contra o Estado de Mato Grosso e que é a ação principal que... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos necessários ao cabimento da presente ação rescisória... Advertiu, ainda, que a ação rescisória não se presta a aferir o acerto ou desacerto dos fundamentos de decisão que transitara em julgado

Depois disso, a defesa da Thug Nine, feita pelo advogado Marcelo Mazzola , apresentou ação rescisória, que serve para desconstruir decisões finais quando há vícios de natureza grave... Por entender que houve vício de natureza grave, a Seção Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reverteu decisão transitada em julgado em ação sobre uso indevido de marca... expressamente previstas no art. 966 do Código de Processo Civil/2015 e devem ser interpretadas restritivamente, já que a possibilidade de ataque à coisa julgada material é de todo excepcional, não podendo a ação rescisória

E, nesta perspectiva, esclareceu ainda que, até o momento do ingresso com a ação, não havia recebido os valores que lhe eram devidos a título de verbas rescisórias, tendo em vista que a Reclamada, ardilosamente... Requer o pagamento das verbas rescisórias devidas... Além disso, no tocante aos danos morais suportados pelo Reclamante, assim decidiu a magistrada, in verbis: No âmbito cível o inadimplemento contratual, por si só, não gera dano moral, cuja configuração

Por último, o Estado, entrou com uma ação rescisória pedindo a anulação da sentença de primeiro grau, alegando que houve irregularidades na tramitação processual, que o laudo técnico sobre a propriedade... As Câmaras Cíveis Reunidas, em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta feira, 18, julgaram improcedente a ação rescisória impetrada pelo Estado do Pará, que pretendia anular sentença de primeiro... No mesmo período, o juiz da 15ª Vara Cível da Fazenda da Capital julgou procedente a ação de indenização por perdas e danos, fixando o valor em R$ 32 milhões, ainda na década de 70

Em suma: Ainda existe a figura do revisor na ação rescisória? • Nas rescisórias julgadas pelo TJ e TRF: NÃO... O CPC/2015 eliminou, como regra geral, a figura do revisor em caso de ação rescisória. • Nas rescisórias julgadas pelo STJ: SIM... Haverá revisão, no Superior Tribunal de Justiça, nos seguintes processos: I - ação rescisória; Mas esse art. 40 , I , da Lei nº 8.038 /90 não foi revogado pelo CPC/2015? NÃO

Já ações rescisórias e cíveis subiram de R$ 364,69 para R$ 400,12... II – Ação penal privada R$ 198,95 III – Ação rescisória R$ 400,12 IV – Embargos de divergência ou infringentes R$ 100,35 V – Mandado de segurança: 1 impetrante R$ 198,95 V – Cada impetrante extra R$ 100,35... Recursos interpostos em outras instâncias Valor I – Recurso em mandado de segurança R$ 198,95 II – Recurso extraordinário R$ 198,95 Feitos de competência originária do STF Valor I – Ação cível R$ 400,12

A pauta conta com 18 processos divididos em mandados de segurança, ação rescisória, agravos regimentais, embargos infringentes e embargos de declaração... Os desembargadores da 3ª Seção Cível reúnem-se mais uma vez para sessão de julgamento na próxima segunda-feira (15), às 14 horas

Em 1981, os herdeiros moveram ação rescisória solicitando nova análise no Supremo... Todavia, como reiteradamente tem entendido este Supremo Tribunal, a ação rescisória não se presta à mera rediscussão de questões de direito controvertidas.”... argumentações usadas pelos herdeiros, de que os julgamentos possuíam falhas processuais, eram uma forma de induzir o pronunciamento favorável a eles: “Os pontos trazidos levantados na inicial desta ação rescisória