Ação Rescisória Sucedâneo Recursal em Notícias

Sustenta, em síntese, que: não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... Repercussão geral Relator: ministro Marco Aurélio Metabel Indústria Metalúrgica Ltda. x Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Recurso extraordinário contra acórdão do TRF-4 que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória; e se são possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... Metalurgica Ltda. x União Recurso interposto com base no artigo 102 , inciso III , alínea 'a', da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória e se são possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... Metalurgica Ltda. x União Recurso interposto com base no artigo 102 , inciso III , alínea 'a', da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória e se são possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

Sustenta, em síntese, que: não é cabível a ação rescisória, já que, neste caso, apresenta-se como sucedâneo recursal; foi reconhecido o creditamento com base em jurisprudência consolidada pelos tribunais... Metalurgica Ltda. x União Recurso interposto com base no artigo 102 , inciso III , alínea 'a', da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que deu provimento à ação rescisória... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento da ação rescisória e se são possíveis os créditos referentes às aquisições de insumos isentos, com alíquota zero, não tributados

coletivo, compreendida em: a) liberdade de se litisconsorciar ao substituto processual autor da ação coletiva; b) liberdade de promover ou de prosseguir a ação individual simultânea à ação coletiva; e... dos direitos tutelados; e outra, a da ação de cumprimento, desdobrada em uma ou mais ações, promovida na hipótese de procedência do pedido na ação coletiva, destinada a complementar a atividade cognitiva... Seriam, por isso, suscetíveis de tutela pelos próprios titulares, em ações individuais, ou de tutela coletiva, mediante ação própria, promovida em regime de substituição processual

Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. 17 Rescisórias/Anulatória. 18 Recursos (parte geral, recursos em espécie e Recursos: Extraordinário e Especial). 19 Sucedâneos recursais (Reclamação;... Ação de Cumprimento. 22 Ação rescisória no processo do trabalho. Cabimento. Competência. Fundamentos de admissibilidade. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo para propositura... DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Jurisdição Contenciosa e Voluntária. 2 Competência (originária e recursal). 3 Organização Judiciária. 4 Ação: Condições de Ação. 5 Pressupostos Processuais. 6 Mérito. 7 Deveres

ao fundamento de não ser a reclamação sucedâneo da ação rescisória, visto que, segundo a Súmula nº 734/STF, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha... Sustenta o agravante que o despacho agravado se equivocou quando no dispositivo concluiu haver nítido caráter Recursal Infringente da decisão proferida pelo TRT 23ª Região, com Trânsito em Julgado em 17.12.2008... Em discussão: Saber se persiste a competência do STJ para o processamento da ação penal após a aposentadoria do recorrente. PGR: opinou pelo desprovimento do recurso extraordinário

recursal, nos termos da Súmula 267... face de decisão que negou seguimento a mandado de segurança, impetrado contra ato do Ministro Relator da Reclamação nº 8.226 , ao fundamento de ter o impetrante utilizado o mandado de segurança como sucedâneo recursal... AR - Ação Rescisória AR 1408 - fundada no inciso V do art. 485 do CPC , visando rescindir acórdão proferido no RE nº 218.898-RS, que conheceu e deu provimento ao apelo extremo do INSS, para assentar que

O pedido e a causa de pedir se vinculam tem como fundamento o direito de imagem utilizado pela demandada sem consentimento do autor, em ação originalmente ajuizada na Justiça Comum, que declinou a competência... óbice da Súmula n.º 126 deste Tribunal Superior, porquanto, para se chegar a conclusão diversa da esposada pelo Regional, seria necessário o revolvimento dos fatos e das provas, inviável nesta esfera recursal... RECURSO DE REVISTA - ATLETA PROFISSIONAL - CLÁUSULA PENAL DO ART. 28 , § 3.º , DA LEI N.º 9.615 /98 - ALCANCE SUBJETIVO - A cláusula penal de que trata o § 3.º do art. 28 da Lei n.º 9.615 /98, como sucedâneo

pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não... Porém, declaradamente houve conformismo quanto às exigências 2, 3 e 11, enumeradas nas razões recursais (fls. 130, 131 e 133)... Assim, não é possível o acolhimento do inconformismo recursal fundado em ato de alienação forçada, por não existente, como exposto. Pelo exposto, nego provimento ao recurso