Aborto Feto Anencefalo em Notícias

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, autorizou, no dia 11 de outubro, a interrupção da gravidez de C., que está gerando um feto anencéfalo e com polidramnio (excesso de... Ainda em sua fundamentação, o magistrado observou que situações de feto anencéfalo não foram previstas pela legislação e o entendimento é de que não compete ao julgador aplicar o princípio analógico nem... Ao pedir autorização para o aborto, C. relatou que está grávida de 29 semanas

Supremo está prestes a julgar aborto de feto anencéfalo Questão que se encontra em voga atualmente é a que diz respeito aos anencéfalos... No caso em tela pretende-se que seja desconsiderada a interpretação do Código Penal para punir a gestante que interrompa a gravidez de feto anencéfalo... anencéfalo

A entidade defende a descriminalização da antecipação do parto em caso de gravidez de feto anencéfalo... A restrição à interrupção de gravidez de feto anencéfalo não se sustenta juridicamente, afirmou Roberto Gurgel... Para a Procuradoria Geral da República, a antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo não representa qualquer violação ao direito à vida

A interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é aborto. Não é razoável obrigar uma mulher a carregar em seu ventre um feto cuja possibilidade de vida não existe... O ministro também frisou muito o fato de que a permissão de interromper gestação de feto anencéfalo não é aborto. Existe distinção entre aborto e antecipação terapêutica do parto... Março Aurélio também rechaçou a tese de que os órgãos do feto anencéfalo poderiam ser usados para doação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou o direito de aborto à mulher que está grávida de um feto anencéfalo, em Belo Horizonte... O aborto, de acordo com a Rádio CBN, aconteceu na tarde desta quinta-feira. A gestação estava na 16ª semana... Ele teria enfatizado que a anencefalia é uma patologia sem cura e que o feto portador dessa doença "não possui nenhuma expectativa de vida fora do útero materno", não sendo justo que a mãe continuasse

Durante a sessão, grupos feministas soltaram balões na Praça dos Três Poderes, em frente à Corte, quando a maioria dos ministros já havia se posicionado a favor da descriminalização do aborto de feto anencéfalo... Carolina Pimentel e Daniella Jinkings Repórteres da Agência Brasil Brasília A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar a interrupção da gravidez de feto anencéfalo... Lutar e conquistar a dispensa de autorização judicial para interromper a gestação de feto anencéfalo representa um passo crucial no respeito à autonomia, à dignidade e aos direitos reprodutivos das mulheres

SÃO PAULO - Uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedida na terça-feira, 1, autorizou a interrupção de gestação de feto anencéfalo na região de São José do Rio Preto, no... O pedido para o aborto havia sido negado em primeira instância... Pública do Estado, que acionou a Justiça a pedido dos pais da criança, "não faz sentido algum, sob a ótica jurídica ou mesmo médica, prolongar uma gestação em que inexiste a possibilidade de sobrevida do feto

Cláudio lembrou que a proibição do aborto na nossa legislação penal serve à proteção da vida do feto mas no caso de anencefalia, em 100% dos casos, o feto morre no curso da gravidez, no nascimento ou nos... anencéfalo, beneficiando jovem grávida de 25 anos de idade... OAB-RJ, Cláudio de Souza Neto , afirmou nesta quarta-feira, dia 14, que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve correção e humanidade ao permitir a interrupção de gestação de feto anencéfalo

O Código Penal criminaliza o aborto, com exceção aos casos de estupro e de risco à vida da mãe, e não cita a interrupção da gravidez de feto anencéfalo... anencéfalo... do Sul discutiram na tarde dessa terça-feira (30), durante o “Congresso Constituição Federal : 25 anos”, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à liberação da interrupção de gravidez de feto anencéfalo

O feto anencéfalo, contudo, não tem vida encefálica... Por isso, a expressão aborto não é empregada adequadamente no caso de fetos anencéfalos... A CNTS sustenta, ainda, que mesmo se a qualificação dada aos casos de fetos anencéfalos fosse a de aborto, ele não deveria ser punido