Absolvição, (Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido) em Notícias

à imputação de aquisição ilegal de arma de fogo, a defesa sustentou a absolvição do réu... Leandro foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e porte ilegal de arma de fogo (art. 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal , e art. 14 ,"caput", da Lei 10826 /2003), por ter, no dia... Consta ainda que, uma semana antes do homicídio, na feira do Novo Gama/GO, Leandro adquiriu uma arma de fogo de uso permitido, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal ou regulamentar

Consta na inicial que a denunciada havia guardado uma arma de fogo de uso permitido dentro de um saco de farinha no bagageiro do ônibus que vinha de Cruzeiro do Sul para Rio Branco... ilegal de arma... Assim, a magistrada condenou a denunciada nas penas do artigo 33 , caput, da Lei nº 11.343 /06, e art. 14 , da Lei nº 10.826 /03 (tráfico ilícito de entorpecente e porte ilegal de arma), observando que

de munição, ainda que desacompanhada de arma de fogo, de modo que, via de regra, é inaplicável o princípio da insignificância ao crime de porte ilegal de munição... CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ÍNFIMA QUANTIDADE DE MUNIÇÕES. CONTEXTO DA PRÁTICA DE OUTRO CRIME. NÃO COMPROVAÇÃO... Sendo assim, o contexto fático permite concluir de forma clara a potencial lesividade da conduta da embargante, a justificar a condenação pelo crime de porte ilegal de munição de uso restrito. (...)

Francisco Antônio foi condenado a 28 anos e três meses por latrocínio, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido... Latrocínio, associação criminosa, roubo com emprego de arma e concurso de duas ou mais pessoas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido... O delegado Lucas Craveiro foi vítima de assalto, no qual foi atingido por disparos de arma de fogo

Outro envolvido, S.P. de Q., será levado a julgamento por porte ilegal de arma de fogo... O acusado S.P. de Q. foi pronunciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo do revólver de calibre 38 e carabina calibre 22... Já a defesa do acusado S.P. de Q. requereu a absolvição sumária, por negativa de autoria, em relação ao crime de homicídio; a absolvição sumária, pelos crimes de receptação e posse arma de fogo de uso

Em relação ao crime de porte de arma de fogo de uso restrito, pugnou pela desclassificação para o crime de porte de uso permitido... ilegal de arma de fogo de uso restrito... homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; ameaça contra as vítimas Sibely Lino Borges e Davi Lino Fernandes; lesão corporal em relação à vítima Sibely Lino Borges e porte ilegal de arma de fogo

Em relação ao crime de porte de arma de fogo de uso restrito, pugnou pela desclassificação para o crime de porte de uso permitido... ilegal de arma de fogo de uso restrito... homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; ameaça contra as vítimas Sibely Lino Borges e Davi Lino Fernandes; lesão corporal em relação à vítima Sibely Lino Borges e porte ilegal de arma de fogo

Quanto à condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o magistrado esclareceu: "o delito não exige resultado nocivo para se concretizar, já que a arma, por sua natureza, é instrumento... Após sentença, Moura apelou pela sua absolvição. Confessou que ingeriu duas garrafas de cerveja, mas não se encontrava embriagado. Sustentou, ainda, que a arma não tinha munição... Cumprirá, ainda, dois anos por transporte de arma de fogo sem licença, sendo a pena substituída por prestação de serviços à comunidade

Quanto à condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o magistrado esclareceu: "o delito não exige resultado nocivo para se concretizar, já que a arma, por sua natureza, é instrumento... Após sentença, Moura apelou pela sua absolvição. Confessou que ingeriu duas garrafas de cerveja, mas não se encontrava embriagado. Sustentou, ainda, que a arma não tinha munição... Cumprirá, ainda, dois anos por transporte de arma de fogo sem licença, sendo a pena substituída por prestação de serviços à comunidade

Quanto à condenação por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o magistrado esclareceu: "o delito não exige resultado nocivo para se concretizar, já que a arma, por sua natureza, é instrumento... Após sentença, Moura apelou pela sua absolvição. Confessou que ingeriu duas garrafas de cerveja, mas não se encontrava embriagado. Sustentou, ainda, que a arma não tinha munição... Cumprirá, ainda, dois anos por transporte de arma de fogo sem licença, sendo a pena substituída por prestação de serviços à comunidade