Confissão do Crime de Porte Ilegal de Arma em Notícias

Durante a sessão de julgamento, o promotor de justiça pediu a condenação do réu C.A.M.P. pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, com o reconhecimento da reincidência... Reunido em sala secreta, o Conselho de Sentença, por maioria de votos declarados, acolheu a tese das partes e condenou o réu C.A.M.P pelo crime de porte ilegal de arma de fogo... A defesa acompanhou a tese do promotor pedindo a absolvição do acusado C.A.M.P. pelo crime de tentativa de homicídio e, com relação ao crime de porte ilegal de arma de fogo, a defesa requereu o reconhecimento

ENTRETANTO, DESCLASSIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA O CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI N. 10.826 /03) EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS COM O DECRETO N. 9.847 /2019 E PORTARIA... Por outro lado, o Colegiado de origem reputou comprovadas a materialidade e autoria quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da Lei n. 10.826 /2003, em razão da localização... Verifica-se que as teses defensivas relativas à ilicitude de acesso a conteúdo de aparelho celular sem autorização judicial, à ausência de materialidade e autoria quanto aos crimes de porte ilegal de arma

de porte ilegal de arma... Consideraram a atenuante de confissão do réu e a ausência de lesão na vítima. Reconheceram apenas o crime de porte ilegal de arma, também sustentado pela denúncia do Ministério Público... da Comarca de União dos Palmares condenou, nesta quinta-feira (7), o réu Raphael José Albuquerque Pedrosa a prestação de serviços comunitários e ao pagamento de cinco salários-mínimos de multa, pelo crime de porte ilegal de arma

de homicídio e porte ilegal de arma de fogo... Para o porte ilegal de arma de fogo, postulou a absolvição pelo princípio da absorção. Ao final, pugnou ainda pelo reconhecimento da confissão... Na sessão do júri, a promotora de justiça pediu a condenação do réu no homicídio qualificado e no porte ilegal de arma de fogo conforme a pronúncia

de porte ilegal de arma de fogo, tipificado no art. 14 da Lei 10.826 /03... ) em cujo veículo foi encontrado um revólver, calibre 32, marca INA, em desacordo com a determinação legal, foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de porte ilegal de arma... No recurso de apelação, o Ministério Público argumentou que a atenuante da confissão espontânea não pode servir para minorar a pena aquém do mínimo legal

Assim entendeu a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que condenou um homem por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito... Pontuaram ainda que "o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, tipificado no artigo 16 , caput, da Lei 10.826 /03, é de mera conduta, sendo suficiente para a sua caracterização, a simples... O fato de uma pessoa receber ameaças não justifica o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal

Citando o trauma do réu que sofreu assalto, a insegurança pública e a burocracia para se conseguir porte de arma, um juiz de Goiás absolveu um homem preso que confessou portar uma arma de forma ilegal... "É certo que era uma arma ilegal, com numeração suprimida, e, além de tudo, adquirida de forma claramente ilícita... Da mesma forma, a autoria foi comprovada nos depoimentos e da confissão espontânea do réu

Diogo Ferreira mais conhecido como Diogo Cabeção foi condenado a 2 anos de reclusão pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no artigo 14 da lei 10.823 de 2003, a ser cumprido em regime aberto... Os jurados acolheram a tese defensiva de desclassificando do crime de homicídio qualificado, na forma tentada, para porte ilegal de arma de fogo... Fixando a pena base em 3 anos de reclusão, a magistrada acrescentou que existiram duas causas atenuantes, uma delas foi a confissão do crime e a outra por ser o réu menor de 21 anos na data do fato

de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito... Contudo, conforme alhures mencionado, o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, tipificado no artigo 16 , caput, da Lei nº 10.826 /03, é de mera conduta, sendo suficiente para a sua caracterização... Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença proferida em 1ª instância que o condenou pela prática do crime de porte ilegal de arma

B., ambos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo... incorreção em sua condenação por porte ilegal de arma de fogo... Para o relator do processo, desembargador Francisco Orlando, diante da confissão de C. de que portava o revólver calibre 38, do laudo pericial atestando sua eficácia e dos testemunhos policiais, não há