Apreensão Ilegal de Veiculo Dano Moral em Notícias

O TJSP, ao analisar recursos de apelação dos dois lados, reduziu a multa diária por descumprimento da ordem, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, e reconheceu o dano moral... Terá também que pagar indenização por danos morais aos titulares das três marcas... A ação foi julgada procedente, condenando a administradora do shopping a coibir as práticas ilegais

O TJSP, ao analisar recursos de apelação dos dois lados, reduziu a multa diária por descumprimento da ordem, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, e reconheceu o dano moral... Terá também que pagar indenização por danos morais aos titulares das três marcas... A ação foi julgada procedente, condenando a administradora do shopping a coibir as práticas ilegais

O TJSP, ao analisar recursos de apelação dos dois lados, reduziu a multa diária por descumprimento da ordem, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, e reconheceu o dano moral... Terá também que pagar indenização por danos morais aos titulares das três marcas... A ação foi julgada procedente, condenando a administradora do shopping a coibir as práticas ilegais

O TJSP, ao analisar recursos de apelação dos dois lados, reduziu a multa diária por descumprimento da ordem, de R$ 100 mil para R$ 50 mil, e reconheceu o dano moral... Terá também que pagar indenização por danos morais aos titulares das três marcas... A ação foi julgada procedente, condenando a administradora do shopping a coibir as práticas ilegais

Contudo, a submissão do paciente ao processo-crime, sem que haja narrativa embasada no respectivo suporte probatório mínimo, acarreta, para além do constrangimento ilegal da inclusão em polo passivo de... crime de lavagem de lavagem de dinheiro a título de autoria ou participação, assim leciona a abalizada doutrina: "Definir como autor aquele que tem domínio dos fatos e partícipe aquele que colabora moral... Efetua ainda o transporte destas mercadorias em veículos próprios, cuja entrega é feita, a destinatários diversos dos constantes nos documentos fiscais ."

decorrente do ingresso ilegal dos policiais na residência... Constrangimento ilegal evidenciado. Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... Diante de tal contexto, impõe-se a declaração de nulidade de todas a provas oriundas dessa incursão ilegal, bem como as dela decorrentes

A BV recorre da condenação de indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individualmente, além de ter de arcar com o pagamento de dano moral coletivo, decorrente do abalo à harmonia... No caso, a União recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que considerou indevida a apreensão de veículo como meio coercitivo para pagamento de multa... Para agosto, está pautado o julgamento do REsp 1.573.945 , para definir se uma beneficiária do programa Minha Casa Minha Vida tem direito a danos materiais e morais, por atraso e não entrega de imóvel

Residências, lojas, veículos ou vias públicas. Possibilidade. Tema 1144. DESTAQUE 1... pela observância do procedimento legal de adoção, há que se convir que o deferimento de liminar nos autos da ação para medida de proteção de acolhimento institucional, determinando a imediata busca e apreensão... Ramo do Direito - DIREITO AMBIENTAL Tema Responsabilidade por dano ambiental. Município. Legitimidade passiva. Omissão fiscalizatória. Canil particular clandestino. Maus-tratos de animais

A apreensão das duas cédulas pelos guardas civis foi ilegal... Alexandre Morais da Rosa Juiz de Direito Fonte: JUSTIFICANDO... Nesse sentido, a ordem de parada por parte da Guarda Municipal foi ilegal, pois, sem flagrante delito ocorrendo e ex ante, jamais poderia ter perseguido e mandado parar o veículo

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Dano moral. Atos praticados após rescisão de contrato de trabalho. Pretensão indenizatória. Prescrição. Prazo trienal. Responsabilidade extracontratual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A pretensão de indenização por danos morais fundada em atos ofensivos praticados após a rescisão do contrato de trabalho, ante a imputação da prática de crimes de apropriação... Todavia, a jurisprudência desta Corte entende que, verificada a relação de estrita dependência entre a pretensão de indenização por danos morais com o fato apurado no juízo criminal, aplicam-se analogicamente