Arma de Fogo Apreensao em Notícias

Como vimos acima, não é imprescindível que seja realizada perícia na arma de fogo apreendida... da Lei nº 10.826 /2003) ou o porte (art. 14) de arma de fogo configura crime mesmo que ela esteja desmuniciada... Dessa maneira, a pessoa pode ser condenada por posse ou porte de arma de fogo mesmo que não tenha havido apreensão e perícia. A posse ou porte de arma quebrada configura crime? NÃO

Os dados para registro deverão ser cadastrados no momento da lavratura do auto de apreensão da arma de fogo e, depois de consolidados, enviados semestralmente ao Ministério Público... ; Fotografia colorida das armas de fogo e munições apreendidas, o número da ocorrência e a identificação do servidor responsável... O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 2.751/15, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo apreendidas no Estado

Além disso, apontou a ministra, haveria o risco de reiteração delitiva, indicado pela existência de uma condenação por comércio ilegal de arma de fogo, ainda pendente de trânsito em julgado... Conforme os autos, policiais militares cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do denunciado, após informações de que no local funcionava uma oficina de conserto de armas de fogo... Um advogado preso em flagrante em Minas Gerais por, supostamente, manter em sua residência uma oficina de armas de fogo teve pedido de liminar em habeas corpus indeferido pela presidente do STJ, ministra

Além disso, apontou a ministra, haveria o risco de reiteração delitiva, indicado pela existência de uma condenação por comércio ilegal de arma de fogo, ainda pendente de trânsito em julgado... Armas e munições Conforme os autos, policiais militares cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do denunciado após informações de que no local funcionava uma oficina de conserto de armas de... fogo

quando identificar a propriedade proveniente de uma das forças policiais; solicitar a identificação das armas de fogo apreendidas e o depósito da arma de fogo quando o MPGO manifestar pela desnecessidade... onde funcionarão depósito de armas de fogo... armazenamento e destinação de armas de fogo apreendidas determinando a criação de depósitos em batalhões da Polícia Militar

de fogo, e, acaso deferidas medidas protetivas, mediate autorização judicial determinar a apreensão da arma de fogo sob a posse do agressor... de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica" e "garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais... para torná-la mais eficiente (que já noticiei recentemente aqui no Jusbrasil ), hoje (09/10/2019), foram publicadas no diário oficial as leis 13880/2019 e 13882/2019 para, respectivamente, "prever a apreensão

PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL AO PORTE DE UMA ÚNICA MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO, DESACOMPANHADA DE ARMA DE FOGO. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES... TAGS: ATIPICIDADE , ATIPICIDADE MATERIAL , MUNIÇÃO , PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO , PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO , POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO , POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO... CRIMES DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS, DE FALSA IDENTIDADE, DE RESISTÊNCIA E DE PORTE DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO

Em uma residência localizada na Rua do Alecrim, a FPI apreendeu uma arma de fogo calibre 12, duas munições intactas, além de mais uma já deflagrada... Armas apreendidas - A quantidade de armas de fogo apreendidas apenas na manhã desta terça-feira, na Zona Rural de Japoatã surpreendeu até os policiais... Já a PRF realizou os procedimentos criminais em decorrência da posse ilegal de arma de fogo de uso permitido

de fogo, sob pena de ter o registro e o porte da arma de fogo suspensos pelo período de 12 meses... A licença para portar arma de fogo tem prazo de cinco anos, renovável sucessivamente... É proibida a exportação de arma de fogo, de peças de armas e de munição por serviço postal ou serviço similar

Já quem portar arma de fogo com numeração raspada ou adulterada, pode pegar de 3 a 6 anos de prisão, além de multa... Conforme os policiais, quem é flagrado portando ou possuindo arma de fogo sem a documentação exigida responde pelos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento... De acordo com a polícia, na semana passada foram apreendidas seis armas de fogo, o que ajudou a superar as estatísticas do ano passado, quando foram apreendidas 30