Falta de Apreensão e Perícia da Arma em Notícias

Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável... Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena... Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena

Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável... Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena... Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena

Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável... Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena... Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena

Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável... Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena... Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena

Além da falta de apreensão e perícia da arma, a Defensoria argumentou suposta ocorrência de bis in idem baseada no fato de que a reincidência foi aplicada ao mesmo tempo como circunstância judicial desfavorável... Ocorre que, no caso em questão, não houve apreensão e perícia da arma de modo a configurar a causa especial de aumento de pena... Lá, a Quinta Turma negou o HC sob o fundamento de que a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo seriam desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena

O posicionamento agora parece ser pacífico: não se faz necessária a apreensão da arma ou que ela seja submetida a perícia, mas cabe ao imputado demonstrar a falta de seu potencial lesivo, como, por exemplo... Anotou que essa exigência de apreensão e perícia da arma não decorre da lei, que recentes precedentes do STF têm a arma, por si só, como instrumento capaz de qualificar o roubo desde que demonstrada sua... No mérito, firmou, também por maioria, que a aplicação da majorante constante do art. 157 , 2º, I, do CP não necessita da apreensão e da perícia da arma utilizada na prática do roubo se outros meios de

Março Aurélio (STF), relator do HC 97.209-SC , que nos casos de apreensão de armas de fogo ou acessórios de munição, os mesmos devem seguir para a perícia... A teor do disposto no artigo 25 da Lei nº 10.826 /2003, apreendida arma de fogo, acessório ou munição, cumpre proceder-se a perícia elaborando-se laudo para juntada ao processo... Caso não seja feito o exame pericial, de acordo com o artigo 25 , do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 /03), será considerada como prejudicada a tipificação por falta de requisito essencial

Para ela, apontou o uso de arma de brinquedo e a falta de perícia... apreensão e perícia do artefato... Desde que existam outros meios para provar o uso de uma arma de fogo, a perícia do equipamento pode ser dispensada. É o que decidiu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Os dois casos causam enorme apreensão na sociedade paulista... Falta celeridade neste processo! Coronel Camilo é deputado pelo PSD... O juiz responsável pelo processo, após dar oportunidade para advogados e membros do Ministério Público se manifestar a respeito da perícia, deve verificar se essas armas têm serventia para as forças policiais

Ellen Gracie), acerca da exigibilidade ou não da perícia, quando da apreensão da arma de fogo, para a configuração do crime previsto no art. 16 da Lei 10.826/02 ( Estatuto do Desarmamento )... Arma de fogo: necessidade de perícia. Disponível em http://www.lfg.com.br - 13 outubro. 2009. Decisão da Segunda Turma do STF: Porte Ilegal de Arma de Fogo e Exame Pericial... É nesse contexto que se encaixa a necessidade (ou melhor, a obrigatoriedade) da realização da perícia da arma apreendida