Roubo Apreensão de Arma de Fogo em Notícias

ROUBO MAJORADO. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO APLICÁVEL. CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA PELA CORTE LOCAL. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA... É dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de pena no crime de roubo, quando evidenciada a sua utilização no delito por outros meios de prova... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1951022/PR , decidiu que “é dispensável a apreensão e a perícia da arma de fogo para a incidência da respectiva causa de aumento de

ROUBO. AMEAÇA COM SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA... Desta feita, o crime de roubo é de forma equivocada chamado roubo qualificado pelo emprego de arma... Desta feita, notadamente no crime de roubo, abre-se a assertiva tormentosa, vez que demanda um cotejo de institutos jurídico-penais, qual seja, a simulação de arma de fogo com o fito de reduzir a capacidade

O relator também menciona a decisão do STJ, no sentido de que “a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena, mormente... circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157 , § 2º , I , do Código Penal ), a apreensão, ou mesmo a perícia na arma, quando outros elementos de prova evidenciam a utilização do instrumento... No que diz respeito à majorante do emprego de arma de fogo, o relator do processo, Des

ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157 , § 2.º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL . ARMA DE FOGO APREENDIDA COM DOIS CARTUCHOS JÁ DEFLAGRADOS. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DE RIGOR... ao bem jurídico na hipótese de utilização, na empreitada delitiva, de artefato de grande potencial lesivo, como é, ordinariamente, uma arma de fogo. 3... A comprovação da majorante prevista no art. 157 , § 2.º-A, inciso I, do Código Penal prescinde de apreensão e perícia do artefato bélico, podendo o julgador formar o seu convencimento a partir de outros

Roubo: imprescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo para o aumento da pena. Disponível em http://www.lfg.com.br. 07 de abril de 2009... Vejamos: EMENTA: ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA PARA A COMPROVAÇÃO DE SEU POTENCIAL OFENSIVO. DESNECESSIDADE... No âmbito do STF, os Ministros Eros Grau e César Peluso, afirmam ser cogente a apreensão e a perícia da arma de fogo para que se possa aplicar a majorante ao crime de roubo

O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, assessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de... A decisão foi do juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova (GO), que entendeu que o trauma sofrido em um roubo justifica a posse de uma arma ilegal... de fogo”, criticou Eduardo Perez Oliveira

O juiz confirmou a materialidade do delito de portar arma de fogo, acessório e munições de uso restrito, o que ficou provado nos autos de prisão em flagrante e de exibição e apreensão e pelo laudo de exame... A decisão foi do juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova (GO), que entendeu que o trauma sofrido em um roubo justifica a posse de uma arma ilegal... de fogo”, criticou Eduardo Perez Oliveira

CM/AD 08/05/2009 - Ministro nega liminar em HC que discute necessidade de apreensão de arma usada em roubo para provar o uso... Ao negar o pedido, o ministro Celso de Mello destacou que esse tema já faz parte de jurisprudência consolidada do STF, segundo a qual não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada... de fogo, utilizada em crime de roubo, e tampouco fora feita perícia para apurar se ela era verdadeira e apta a efetuar disparos

Mesmo assim, ela ressaltou que a apreensão da arma de fogo ocorreu em um "contexto fático anterior e independente". Por isso, manteve a condenação pelo porte ilegal... Os policiais encontraram uma arma de fogo com numeração de série suprimida... de posse de arma na frente da casa, se é feita para encontrar arma usada em outro crime — ainda que por fim não a encontre —, se ocorrer em diligência de suspeita de roubo ou se o policial, de fora da

Outra alteração do Estatuto determina a apreensão de arma de fogo de servidor público ou empregado que for afastado do trabalho por inaptidão psicológica... O texto também altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03) para impedir, por cinco anos, novos registros de arma de fogo por quem deixe de comunicar à Polícia Federal casos de perda, furto, roubo... ou extravio de armas de fogo, acessórios e munições de sua propriedade