Arrematação em Notícias

A arrematação constitui um direito novo... Em sentido contrário, há quem defenda que há a transmissão inter vivos, pois antes da arrematação havia um proprietário, o expropriado. Após a arrematação passou a haver outro proprietário... à execução, não respondendo o arrematante por dívidas anteriores à arrematação

O caso é o de uma empresa que arrematou um imóvel na Justiça do Trabalho em setembro de 2016, quando foi expedido o auto de arrematação, e que teve a carta de arrematação registrada na matrícula do bem... Para o advogado da defesa, "a legislação tem previsão clara e objetiva no sentido de a partir da assinatura do auto de arrematação, a arrematação é considerada 'ato jurídico perfeito e acabado'"... ser considerada realizada e acabada em outubro de 2016, data da assinatura do auto de arrematação

O caso é o de uma empresa que arrematou um imóvel na Justiça do Trabalho em setembro de 2016, quando foi expedido o auto de arrematação, e que teve a carta de arrematação registrada na matrícula do bem... Para o advogado da defesa, "a legislação tem previsão clara e objetiva no sentido de a partir da assinatura do auto de arrematação, a arrematação é considerada 'ato jurídico perfeito e acabado'"... ser considerada realizada e acabada em outubro de 2016, data da assinatura do auto de arrematação

A arrematação só não movimentou mais fundos do que em alguns leilões realizados na capital e no interior em 2010 devido ao valor individual dos bens... O leilão que o TRT5 realizou ontem no fórum do Comércio, em Salvador, bateu o recorde deste ano em número de arrematações - 98 no total, com arrecadação de R$ 919,2 mil... Em termos de superação do lance inicial, chamou a atenção a arrematação de um apartamento no Engenho Velho de Brotas, avaliado em R$ 16 mil e adquirido por 31 mil, e de uma sala comercial no Catabas Tower

O imóvel havia sido avaliado em R$ 39.000,00 em 25 de agosto de 2005, sendo que o juiz autorizou a referida arrematação porque houve a correção monetária do valor de avaliação... Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível deu provimento ao recurso de D.L.V.Z. e anulou a arrematação de um imóvel adquirido ao preço de pouco mais de R$ 4,52 por metro quadrado, numa execução fiscal que tem

No caso em questão, a arrematação correspondeu a 14,62% da avaliação... A, determinada pela 1ª Vara do Trabalho do Cabo, por entender que tal arrematação teve preço vil... A primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) determinou a nulidade da arrematação de bens penhorados da Usina Bom Jesus S

A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores.

Afastada a prejudicial da decadência, o juízo competente da causa analisará se houve ou não nulidade no processo de arrematação do imóvel. Leia o acórdão... Para a relatora, é evidente que o ato de arrematação de um bem só pode ser considerado concluído para fins de contagem de prazo decadencial com a expedição da carta... Antes do prazo No caso analisado, a ação anulatória foi proposta em setembro de 2009, menos de três anos após a expedição da carta de arrematação, em dezembro de 2006

Com base no Decreto-Lei 7.661/45, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida arrematação feita em processo trabalhista após a decretação judicial de falência... “Portanto, a ineficácia dos atos de transferência de propriedade, elencados no artigo 52, VII e VIII, da antiga Lei de Falencias , não abrange a hipótese de arrematação, negócio jurídico celebrado entre... No entanto, explicou o relator, nenhum dos dispositivos legais da legislação revogada faz referência à arrematação — ato de alienação coativa, que prescinde da participação do devedor, e ocorre mesmo contra

Houve a penhora de imóvel hipotecado, e a Caixa Econômica Federal, como credora hipotecária, requereu a habilitação de seu crédito, com preferência no levantamento de valores após a arrematação... promova a execução da dívida como requisito para o exercício do direito legal de preferência traz como consequência o esvaziamento da própria garantia, tendo em vista que, se a hipoteca é extinta com a arrematação