Assédio Sexual em Ambiente de Trabalho TRT em Notícias

A 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre concluiu, após a análise de provas, que ficou configurado o assédio sexual... Por fim, acrescentou que uma vez constatado o assédio sexual pelo TRT4, o dever de indenizar está protegido pelo art. 5º da Constituição e 927 do CC de 2002... Em recurso ao TST, a defesa afirma a impossibilidade de se concluir pela existência do assédio sexual com segurança

"A chantagem sexual não condiz com o ambiente de trabalho, constitui abuso do poder diretivo do empregador ou de seus prepostos, por cujas condutas aqueles responde independentemente de culpa (arts. 932... *Publicada originalmente em 27/03/2015 O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado... É também chamado assédio quid pro quo , ou seja, "isto por aquilo"

"A chantagem sexual não condiz com o ambiente de trabalho, constitui abuso do poder diretivo do empregador ou de seus prepostos, por cujas condutas aqueles responde independentemente de culpa (arts. 932... *Publicada originalmente em 27/03/2015 O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado... É também chamado assédio quid pro quo , ou seja, "isto por aquilo"

O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado... "A chantagem sexual não condiz com o ambiente de trabalho, constitui abuso do poder diretivo do empregador ou de seus prepostos, por cujas condutas aqueles responde independentemente de culpa (arts. 932... É também chamado assédio quid pro quo, ou seja, "isto por aquilo"

Na sentença, o juiz destacou ainda que há, hoje, um longo caminho a ser percorrido para o devido respeito às mulheres no ambiente de trabalho... Segundo o julgador, as mensagens trocadas entre eles, por meio do aplicativo de celular, evidenciaram a existência do assédio sexual... Uma farmácia da capital mineira terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual do gerente-geral da loja

Na segunda hipótese, na qual o TRT-4 classificou o o caso julgado, o assédio cria um ambiente de trabalho ruim, em que a pessoa se sente mal... Apesar de discordar do entendimento do tribunal quanto à questão de hierarquia, Massoni deixou claro que a decisão está correta porque foi assédio dentro do ambiente de trabalho pelo superior hierárquico... No último dia 3 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pelo assédio sexual cometido por um funcionário contra outra de cargo equivalente

Na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento do juiz titular José Marlon de Freitas a ação proposta por uma trabalhadora, que relatou ter sido vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho... Nos casos de assédio sexual, o assediador sempre se cerca de cuidados para não deixar pistas da sua conduta ilícita, o que dificulta a produção de provas... Diante desse quadro, o juiz sentenciante, entendendo que ficou comprovado o assédio sexual, condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00

Na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida ao julgamento do juiz titular José Marlon de Freitas a ação proposta por uma trabalhadora, que relatou ter sido vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho... Nos casos de assédio sexual, o assediador sempre se cerca de cuidados para não deixar pistas da sua conduta ilícita, o que dificulta a produção de provas... Diante desse quadro, o juiz sentenciante, entendendo que ficou comprovado o assédio sexual, condenou a empresa ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00

Se assim não fosse, qualquer pessoa cortejada num ambiente do trabalho poderia alegar assédio sexual... Tipificado como crime no Código Penal ( CP ), o assédio sexual acontece muitas vezes no ambiente do trabalho e, por isso, a Justiça Trabalhista também pode ser acionada... desnível de poder para ser caracterizado o assédio sexual

que a conduta do sócio para com suas funcionárias não é adequada a um ambiente de trabalho... A juíza Elisabete Santos Marques, da Vara do Trabalho de Viamão, explicou que o assédio sexual é espécie de dano moral e está disciplinado pelo artigo 216 A da Lei 10.224 /01... O encargo probatório de vítimas de assédio sexual no trabalho, a fim de evitar a exigência de prova impossível, deve ser flexibilizado para atender ao princípio da máxima efetividade quando houver indícios