Relatora propõe mudanças em projeto que pune assédio moral no trabalho
A deputada Margarete Coelho (PP-PI) terminou de apresentar seu parecer em Plenário sobre o Projeto de Lei 4742/01, que introduz no Código Penal o crime de assédio moral no trabalho... A relatora explicou que não acatou emendas para incluir penalidades a empresas nas quais ocorrerem os crimes de assédio moral porque o código não trata de penas para pessoas jurídicas... Ela também não aceitou emenda para incluir esse crime na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )