Atividade Pública e Privada Concomitante em Notícias

ao desempenhar uma atividade sujeita à livre iniciativa, qual seja, o desalfandegamento do produto estrangeiro; c) a Convenção Postal Universal alberga a exigência; d) a atividade de importação está sujeita... Citada, a empresa pública alegou, preliminarmente: a) não cabimento da ação popular, por ausência de lesão aos cofres públicos; b) litispendência com a Ação Civil Pública nº. 1003238-25.2017.4.01.3500... Acórdão que manteve sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por entender que é condição da ação popular a demonstração de concomitante lesão ao patrimônio público material

Por isso, a receita da venda do produto (semente, grãos, mudas etc) e, concomitante, as receitas de royalties (derivados de seu desenvolvimento) são provenientes das atividades típicas da cooperativa autora... Preservação da intimidade e da vida privada... 1988, devem ser observados - seja por particulares, seja pela coletividade, seja pelo Estado - os limites impostos para garantia da dignidade da pessoa humana, dos quais decorrem a proteção da vida privada

remunerada, pública ou privada foi o que reiterou a 3.ª Turma ao condenar servidor a pagar multa por exercer atividade advocatícia concomitante ao cargo de professor da Universidade Federal de Uberlândia... O relator concluiu que, independentemente de não ser atividade docente, o professor que opta pela dedicação exclusiva não pode exercer outra função remunerada, qualquer que seja... superior, quando submetido ao regime de trabalho de dedicação exclusiva, tem obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade

Tais atividades são desempenhadas pela Administração Pública como forma de normatizar e reger o interesse público... composição: Autarquias Fazem parte da Administração Pública Indireta, sendo criadas por uma lei específica, com o objetivo de exercer atividades típicas da Administração Pública... Empresas públicas As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado criadas por autorização legislativa específica com o capital público, que irá realizar atividades econômicas ou serviços

remunerada, pública ou privada foi o que reiterou a 3.ª Turma ao condenar servidor a pagar multa por exercer atividade advocatícia concomitante ao cargo de professor da Universidade Federal de Uberlândia... O relator concluiu que, independentemente de não ser atividade docente, o professor que opta pela dedicação exclusiva não pode exercer outra função remunerada, qualquer que seja... superior, quando submetido ao regime de trabalho de dedicação exclusiva, tem obrigação de prestar quarenta horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos e impedimento do exercício de outra atividade

O documento descreve as atividades exercidas pelo autor em instalações de linhas públicas e privadas, com manutenção, substituição remanejamento; e, ainda, que a parte esteve exposta a tensão acima de... CÁLCULO DO TEMPO DE SERVIÇO Reconhecido o período acima e somando-os ao lapso já computado administrativamente, excluindo-se os períodos concomitantes, nota-se que o autor possui 25 anos, 9 meses e 11... ATIVIDADE PERIGOSA COMPROVADA. 1

Finanças Públicas. Valores Mobiliários. INSTRUÇÃO N. 592, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a atividade de consultoria de valores mobiliários... Finanças Públicas... Tags : Administração Pública

Aduz que, "por ser o crime do art. 60 da Lei 9.605 /98 de perigo abstrato não é exigível perícia técnica demonstrando o efetivo dano ao meio ambiente, bastando a comprovação do funcionamento da atividade... citação do artigo 45 § 1º , do Código Penal que explica o significado de pena pecuniária, vejamos: “A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública... ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360 (trezentos e sessenta) salários mínimos”

federais, e de cargos de natureza especial, de direção e assessoramento superiores e daqueles efetivos, inclusive promovendo ação penal privada ou representando perante o Ministério Público, quando vítimas... que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades... em ações de indenizações por danos materiais ou morais, em proveito próprio do requerente; (ix) não ter o requerimento atendido os requisitos mínimos exigidos pelo art. 4o; ou (x) o patrocínio concomitante

uma vez que é vedado o exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, ainda que haja compatibilidade de horário, por professor com dedicação exclusiva... É ilegal a percepção concomitante das vantagens referentes à incorporação de quintos de FC calculados com base na estrutura remuneratória estipulada pela Portaria MEC 474/1987 e à Gratificação de Atividade... Finanças Públicas