Ausência de Especificação do Serviço Prestado em Notícias

por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; VIII- para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão... : I- (Revogado pela Lei nº 12.349/10) II- produzidos no País; III- produzidos ou prestados por empresas brasileiras; IV- produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento... XVIII– para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente

Aduz que embora ríspida à crítica ao serviço jurisdicional prestado, está ausente o animus difamandi e que eventual conteúdo difamatório estaria abrigado pela imunidade do profissional advogado... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1... Ou seja, não houve especificação de quem seria o Juiz, configurando uma imputação vaga, genérica e imprecisa. 2.17

A empresa justifica a ineficiência do seu serviço com base na ausência de mão de obra e a necessidade da especificação dos logradouros, nos termos da Portaria 567/2011 do Ministério das Comunicações... constitucional, amparando-se em um ato normativo ilegal que destoa dos objetivos do serviço público prestado de forma monopolizada... Mesmo que a ausência de oficialização dos logradouros e a atualização numérica dos domicílios não possa servir de pretexto para a ineficiência dos serviços da EBCT, sabe-se da necessidade do município

A empresa justifica a ineficiência do seu serviço com base na ausência de mão de obra e a necessidade da especificação dos logradouros, nos termos da Portaria 567/2011 do Ministério das Comunicações... constitucional, amparando-se em um ato normativo ilegal que destoa dos objetivos do serviço público prestado de forma monopolizada... Mesmo que a ausência de oficialização dos logradouros e a atualização numérica dos domicílios não possa servir de pretexto para a ineficiência dos serviços da EBCT, sabe-se da necessidade do município

Os serviços foram prestados de forma regular no tempo, em atividade permanente do reclamado e sob seu comando, sendo só aparente a autonomia do cooperado... Para isso, a cooperativa tinha que designar profissionais a ela cooperados, para executarem os serviços dentro das especificações fornecidas pelo contratante... "Tampouco se há de falar em eventualidade da prestação do serviço ou em ausência de subordinação jurídica, haja vista que o reclamante ministrava suas aulas nos cursos promovidos pelo reclamado nos anos

Os serviços foram prestados de forma regular no tempo, em atividade permanente do reclamado e sob seu comando, sendo só aparente a autonomia do cooperado... Para isso, a cooperativa tinha que designar profissionais a ela cooperados, para executarem os serviços dentro das especificações fornecidas pelo contratante... "Tampouco se há de falar em eventualidade da prestação do serviço ou em ausência de subordinação jurídica, haja vista que o reclamante ministrava suas aulas nos cursos promovidos pelo reclamado nos anos

Os serviços foram prestados de forma regular no tempo, em atividade permanente do reclamado e sob seu comando, sendo só aparente a autonomia do cooperado... Para isso, a cooperativa tinha que designar profissionais a ela cooperados, para executarem os serviços dentro das especificações fornecidas pelo contratante... “Tampouco se há de falar em eventualidade da prestação do serviço ou em ausência de subordinação jurídica, haja vista que o reclamante ministrava suas aulas nos cursos promovidos pelo reclamado nos anos

de serviços constantes da lista anexa e, conforme o parágrafo 4º, a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado... A LC 116 /2003, firme nesse propósito de especificação dos critérios material, temporal e espacial, no artigo 1º , prescreve que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação... LOCAL DA PRESTAÇAO DO SERVIÇO. 1. O Município competente para cobrar o ISS é o da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, o local onde os serviços foram prestados. ( REsp 399.249/RS ). 2

dos Serviços Notariais e de Registro, zelar para que esses serviços sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e eficiência, nos termos do art. 38, da Lei Federal nº 8.935/94 CONSIDERANDO a necessidade... Deverá constar na notificação a expressa advertência de que o silêncio do ente federado implicará na presunção de ausência de interesse no pedido. Art. 1422... Prazo de posse contínua: a) 10 ano Obs: não existe qualquer tipo de especificação sobre limite de área. 2

O prazo para a execução dos serviços é de 90 dias... estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado em substituição o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor. 12.4.4 – Na ausência... Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 4.1.2.5