Ausência de Impugnação na Fase de Liquidação em Notícias

de impugnação previsto no art. 525 , § 11 , do CPC/2015... Nesse sentido, na presente hipótese, discute-se a possibilidade de alegar, em contestação, a compensação entre o crédito da autora e os prejuízos sofridos pela ré em valor a ser apurado em liquidação de... Assim, o Juízo pode julgar improcedente o pedido do autor que estiver baseado em cláusula contratual tida como nula (v.g., por ausência dos requisitos de validade do art. 104 do CC/2002 , nas hipóteses

da ausência de prestação de contas... Segundo o conselheiro isso impossibilitou aferir se a gestora cumpriu ou não os estágios de execução de despesas, ou seja, se houve empenho, liquidação e pagamento da obrigação assumida... Além das multas, o conselheiro determinou a impugnação dos valores de R$ 14.436,00 e de R$ 505,00, e concedeu prazo de 60 dias para que a gestora devolva aos cofres públicos a quantia total impugnada de

Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Liquidação de sentença. Violação de patentes. Apuração da indenização por danos materiais. Realização de perícia contábil tão somente... Ausência. Efeitos entre os contratantes. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade

De qualquer sorte, o novo CPC no parágrafo único do artigo 1.015 autoriza a interposição do agravo de instrumento em face das decisões proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de... Esse fundamento pretende justificar a ausência de interesse de agir da parte reclamante que se utiliza da reclamação objetivando a afirmação da decisão (reclamada) manifestada em autos de processo ainda... Para argumentar com a viabilidade de reclamação na fase de execução ou de cumprimento da sentença, o possível fundamento seria o de que, também nessa fase o magistrado pode proferir decisões contrárias

Quando da realização da primeira audiência, após a apresentação da defesa pelo empregador, se o juiz identificar a ausência de impugnação específica quanto ao pleito de verbas rescisórias, tal pretensão... O pedido de horas extras, por sua vez, é julgado ao final, porém não sob a sistemática do julgamento antecipado parcial de mérito, mas sim na sentença que agora põe fim à fase cognitiva de responsabilidade... sentenças, cuja procedência dos pedidos autoriza o imediato cabimento de recurso ordinário, com o pagamento e a comprovação de tantos preparos recursais quanto forem essas sentenças proferidas ao longo da fase

Ausência de previsão expressa na Lei n. 6.766 /1979... Impugnação. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento... embasa, tendo a citada lei disposto expressamente, em seu art. 12, que, nessa hipótese, os honorários advocatícios são de responsabilidade de cada uma das partes e a falta de seu pagamento não obsta a liquidação

Ausência. Deserção. Preclusão. Matéria de ordem pública. Pedido de vista... Previsão de uma fase pré-cautelar na disciplina das medidas protetivas de urgência... Em regra, apenas quando há a alienação, liquidação, extinção ou baixa do investimento é que o ágio a elas vinculado pode ser deduzido fiscalmente como custo, para fins de apuração de ganho ou perda de

Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. [14]... No entanto, em conformidade com entendimento do FPPC, [14] a possibilidade de impugnação tardia das interlocutórias, junto da apelação, somente se aplica para as decisões proferidas após a entrada em vigor... Outra questão importante diz respeito à ausência de duplicidade de prazos para litisconsortes diversos com procuradores diversos de escritórios distintos em processo eletrônicos.[9] Sabe-se que o Superior

Ausência de intimação. Comparecimento espontâneo do réu. Apresentação de defesa mediante impugnação recursal. Honorários advocatícios. Cabimento... Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... Liquidação extrajudicial. Decretação. Efeitos. Indisponibilidade. Prescrição aquisitiva. Prazo. Fluência. Interrupção

A extinção, precedida das fases de liquidação do patrimônio social e da partilha do saldo, dá-se somente ao fim do processo de liquidação, que todavia pode ser antes interrompido, se acaso revertidas as... Para as decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva – liquidação e cumprimento de sentença –, no processo de execução e na ação de inventário, o legislador optou conscientemente... Ausência de bens penhoráveis. Honorários advocatícios. Não cabimento