Base de Cálculo dos Juros Compensatórios e Moratórios em Notícias

Também deverão ser pagos: juros compensatórios, desde a data do ajuizamento da ação, em 17/5/04, de 12% ao ano; juros moratórios de 6% ao ano, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte do... trânsito em julgado da sentença; e correção monetária pelo IGP-M a partir de dezembro de 2006 (data do cálculo do perito)... Estado do Rio Grande do Sul considerando que é proprietária da área e está impedida de explorá-la comercialmente por sucessivas negativas do IBAMA e da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente -, com base

Também deverão ser pagos: juros compensatórios, desde a data do ajuizamento da ação, em 17/5/04, de 12% ao ano; juros moratórios de 6% ao ano, contados a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte do... trânsito em julgado da sentença; e correção monetária pelo IGP-M a partir de dezembro de 2006 (data do cálculo do perito)... Estado do Rio Grande do Sul considerando que é proprietária da área e está impedida de explorá-la comercialmente por sucessivas negativas do IBAMA e da SEMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente -, com base

Base de cálculo. Valor da dívida. Não inclusão da multa de dez por cento... Portanto, a base de cálculo da multa e dos honorários advocatícios é a mesma, ou seja, ambos incidem sobre o débito... Nesse contexto, a base de cálculo da multa e da verba honorária é o valor do crédito perseguido na execução da sentença

Sobre o mesmo tema, os ministros vão analisar no RE 589420 se é devida a incidência dos juros moratórios no período compreendido entre a realização do cálculo definitivo e a expedição judicial... Em discussão: saber se é devida a incidência dos juros moratórios e compensatórios no pagamento das parcelas sucessivas previstas no art. 78 do ADCT, acrescido pela EC nº 30 /2000... O Município de São Paulo foi admitido como amicus curiae e requer o provimento do recurso, a fim de que se consagre em definitivo, o entendimento da não incidência dos juros moratórios e compensatórios

simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios”), no que diz respeito à expressão “índice oficial de remuneração básica... remuneratórios de 3% ao ano previstos no art. 13 da Lei nº. 8.036 /90, depositando as diferenças corrigidas na (s) conta (s) vinculada (s) respectiva (s), no prazo de 20 (vinte) dias; b) pagar juros moratórios... Portanto, bastaria que a metodologia de cálculo da taxa referencial se adequasse às previsões de taxa real de juros média em cada período para que o valor da TR se aproximasse da previsão de inflação futura

Sua incidência, assim, configura evidente bis in idem, porquanto faz as vezes de juros moratórios, compensatórios e remuneratórios, a par de neutralizar os efeitos da inflação, constituindo-se em correção... APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO). 1... Daí porque impossível sua acumulação com os juros moratórios. Precedentes

Sua incidência, assim, configura evidente bis in idem , porquanto faz as vezes de juros moratórios, compensatórios e remuneratórios, a par de neutralizar os efeitos da inflação, constituindo-se em correção... APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO). 1... Daí porque impossível sua acumulação com os juros moratórios. Precedentes

Não bastasse, ao lado da ineficiência ocasionada pelos custos da demora, essa postergação sujeitará a Administração, ainda, a elevados custos financeiros, notadamente os decorrentes do pagamento de juros compensatórios... moratórios e/ou compensatórios, honorários advocatícios e correção monetária, é plenamente sustentável a ideia de que cabe ao aplicador jurídico verificar, à luz do caso concreto, todas as demais lesões... direitos analisados na sentença judicial, a indenização pode, tanto em seu montante quanto na sua forma de pagamento, assumir uma modalidade que a leve a cumprir uma função restitutiva. [7] Ou seja, o cálculo

Assim, o presidente do tribunal pode, até mesmo, excluir juros moratórios e compensatórios, se isso não exigir ingresso nos critérios jurídicos definidos no título em execução ( RMS 29.245 )... Assim, erros de cálculo na execução não fazem coisa julgada e podem ser corrigidos administrativamente ( REsp 1.176.216 )... Com base nesse artigo, o STJ impediu que associações de policiais federais dos estados de Santa Catarina e do Espírito Santo ingressassem com ações em favor de seus associados nos tribunais do Rio Grande

Assim, o presidente do tribunal pode, até mesmo, excluir juros moratórios e compensatórios, se isso não exigir ingresso nos critérios jurídicos definidos no título em execução ( RMS 29.245 )... Assim, erros de cálculo na execução não fazem coisa julgada e podem ser corrigidos administrativamente ( REsp 1.176.216 )... Com base nesse artigo, o STJ impediu que associações de policiais federais dos estados de Santa Catarina e do Espírito Santo ingressassem com ações em favor de seus associados nos tribunais do Rio Grande