Cópias de Documento Público em Notícias

Os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos podem ter que sinalizar a retenção de cópias de documentos pessoais... “O objetivo é impedir que cópias de documentos pessoais mantidas por esses estabelecimentos sejam usadas para fraudes e delitos”, explica o autor do texto... dos documentos, sempre na presença do titular

Abaixo, segue lista com alguns dos documentos necessários: ü Cópias de Identidade e CPF; ü Comprovante de Residência; ü Cópia da Carteira de Trabalho; ü Mapas de tempo de serviço; ü Cópia de documento... O anuênio constituiu-se como uma modalidade de adicional por tempo de serviço (período de um ano) conferido ao servidor público federal pela Administração Pública... Em decorrência da Medida Provisória nº 1815 /99, houve a extinção do benefício, todavia, isso não significa que todos os servidores públicos federais perderam esse direito

Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão... O cidadão também não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. FONTE: CNJ... em documentos expedidos no Brasil

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título... Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo

A Portaria também esclarece que a cópia simples de documento apresentada para obtenção de serviços no âmbito da RFB deve estar acompanhada do documento original a fim de possibilitar sua autenticação pelo... servidor público ao qual for apresentada... Nos termos da Portaria, fica dispensado o reconhecimento de firma em documento apresentado à RFB, bastando a apresentação do seu original ou de sua cópia autenticada para que se possibilite o cotejamento

que advogados devidamente habilitados nos autos possam fazer carga e tirar cópias de documentos contidos em inquéritos civis públicos, instaurados pelos órgãos do Ministério Público, desde que não estejam... De acordo com o conselheiro, a vedação ao acesso de cópias dos autos prejudica, em última análise, os direitos de cidadãos e não propriamente dos seus procuradores... Assessoria de Comunicação Social Conselho Nacional do Ministério Público Fone: (61) 3315-9424 jornalismo@cnmp.mp.br Twitter: cnmp_oficial Facebook: cnmpoficial

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Os órgãos públicos também não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo poder, com exceção dos seguintes casos: certidão de antecedentes... Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade

O custo da papelada e da carimbagem • As cópias autenticadas custam entre R$ 6,23 a R$ 21,40 (dependendo do tipo de documento). • Em média para abrir uma empresa, o interessado gasta R$ 8,25 cada cópia... Caso venha a haver dúvida fundamentada quanto à autenticidade, conforme a proposta, poderá então ser exigida a exibição do documento original ou a cópia autenticada... diferentes processos administrativos em que são exigidas cópias autenticadas

REDECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO OFERECER DENÚNCIA. DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXCESSO DE PRAZO... II – A deficiente instrução dos autos impede o conhecimento do recurso, uma vez que o agravante não juntou aos autos cópia da decisão que decretou, novamente e a pedido do Parquet, a prisão preventiva... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 154.244/AL , decidiu que “constitui ônus da defesa instruir os autos com os documentos necessários ao devido exame da quaestio, sob

Para a dispensa de autenticação de cópia de documento, haverá apenas a comparação entre original e cópia, podendo o funcionário atestar a autenticidade... Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título... Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo