Cautelar de Exibição de Documentos em Notícias

O objetivo da medida cautelar, que visa à obtenção de provas com a exibição de documentos, é instruir uma futura ação civil pública... O procurador lembrou que, quando foram requisitados à empresa documentos e recibos de pagamento, esta sequer compareceu em audiência para prestar esclarecimentos sobre as denúncias

de que o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria ação principal... Ao afetar para o rito dos repetitivos recurso que envolve a ação cautelar de exibição de documentos, o Ministro Salomão destacou que o questionamento se refere ao interesse de agir da parte, sob a alegação... O Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou para ser julgado pela Segunda Seção, na condição de repetitivo, recurso em que se discute o uso da ação cautelar para obrigar

Para ela, além de os requisitos clássicos da tutela cautelar não estarem presentes, o autor pretendia se utilizar da exibição de documentos como mecanismo de produção antecipada de provas para desistir... Exibição de documentos x produção antecipada de provas Ao apreciar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Lourdes Leiria, também negou o pedido do autor... O autor processou uma operadora de rebocagem portuária em São Francisco do Sul, solicitando a exibição de determinados documentos a fim de atender ao novo dispositivo da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista

O reclamante ajuizou uma ação cautelar de exibição de documentos sob o argumento de que a OAB/SP recusara o fornecimento de informações relativas às eleições para a presidência da sua 94ª Subseção, para... Segundo o ministro, ainda que o TRF3 tenha entendido a manifesta relutância da OAB/SP em dar fiel cumprimento à ordem judicial de exibição de documentos, não poderia ter confirmado a pena de multa, ou... Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento

Bassi ajuizou uma ação cautelar de exibição de documentos sob o argumento de que a OAB/SP recusara o fornecimento de informações relativas às eleições para a presidência da sua 94ª Subseção, para qual... Segundo o ministro, ainda que o TRF3 tenha entendido a manifesta relutância da OAB/SP em dar fiel cumprimento à ordem judicial de exibição de documentos, não poderia ter confirmado a pena de multa, ou... Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento

Bassi ajuizou uma ação cautelar de exibição de documentos sob o argumento de que a OAB/SP recusara o fornecimento de informações relativas às eleições para a presidência da sua 94ª Subseção, para qual... Segundo o ministro, ainda que o TRF3 tenha entendido a manifesta relutância da OAB/SP em dar fiel cumprimento à ordem judicial de exibição de documentos, não poderia ter confirmado a pena de multa, ou... Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento

Bassi ajuizou uma ação cautelar de exibição de documentos sob o argumento de que a OAB/SP recusara o fornecimento de informações relativas às eleições para a presidência da sua 94ª Subseção, para qual... Segundo o ministro, ainda que o TRF3 tenha entendido a manifesta relutância da OAB/SP em dar fiel cumprimento à ordem judicial de exibição de documentos, não poderia ter confirmado a pena de multa, ou... Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento

Bassi ajuizou uma ação cautelar de exibição de documentos sob o argumento de que a OAB/SP recusara o fornecimento de informações relativas às eleições para a presidência da sua 94ª Subseção, para qual... Segundo o ministro, ainda que o TRF3 tenha entendido a manifesta relutância da OAB/SP em dar fiel cumprimento à ordem judicial de exibição de documentos, não poderia ter confirmado a pena de multa, ou... Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento

Bassi ajuizou uma ação cautelar de exibição de documentos sob o argumento de que a OAB/SP recusara o fornecimento de informações relativas às eleições para a presidência da sua 94ª Subseção, para qual... Segundo o ministro, ainda que o TRF3 tenha entendido a manifesta relutância da OAB/SP em dar fiel cumprimento à ordem judicial de exibição de documentos, não poderia ter confirmado a pena de multa, ou... Fonte: STJ Não cabe a aplicação de multa diária em ação de exibição de documento

Os depósitos foram realizados em 1979, e o herdeiro ajuizou cautelar de exibição de documentos em 2005... Durante a vigência do contrato de depósito bancário, não há prescrição do direito de exigir exibição de documentos... Em primeiro grau, a ação de exibição de documentos foi julgada extinta, tendo em vista o acolhimento da tese de prescrição