Cautelar de Exibição de Documentos em Artigos e Notícias

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  • STJ: Propositura de cautelar de exibição de documentos

    É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... Inconformada, a administradora de consórcio recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Processual Civil nos artigos que tratam de ônus da prova e exibição de documentos
  • Falta de interesse de agir na cautelar de exibição de documentos

    Notícias01/11/2013Eduardo Rodrigues Martins
    Nesse caso, tem-se questionado o interesse de agir da parte, alegando-seque o pedido de exibição de documentos deveria ser feito no bojo da própria açãoprincipal.3... Assim, defende ser manifesto o seu interesse de agir,"afigurando-se o procedimento cautelar preparatório (medida cautelar autônoma, aliás) adequado e cabível ao fim colimado."... previstas no Código de ProcessoCivil revestem-se de natureza probatória, e não cautelar, devendo a parte formular talpedido nos autos da ação principal.Assim, ação cautelar de exibição de documentos
  • Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

    É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... Inconformada, a administradora de consórcio recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Processual Civil nos artigos que tratam de ônus da prova e exibição de documentos
  • Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execuç...

    Notícias17/08/2011JurisWay
    É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... Inconformada, a administradora de consórcio recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Processual Civil nos artigos que tratam de ônus da prova e exibição de documentos
  • Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

    Notícias17/08/2011Academia Brasileira de Direito
    É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... Inconformada, a administradora de consórcio recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Processual Civil nos artigos que tratam de ônus da prova e exibição de documentos
  • Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

    Notícias17/08/2011Superior Tribunal de Justiça
    É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... Inconformada, a administradora de consórcio recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Processual Civil nos artigos que tratam de ônus da prova e exibição de documentos
  • Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução

    Notícias17/08/2011Jus Vigilantibus
    É admissível a propositura de cautelar de exibição de documentos como medida preparatória da execução... Como medida preparatória da execução do julgado, os consorciados ajuizaram ação cautelar de exibição de documentos cumulada com busca e apreensão... Inconformada, a administradora de consórcio recorreu ao STJ sustentando violação ao Código Processual Civil nos artigos que tratam de ônus da prova e exibição de documentos
  • Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring

    EM ANDAMENTO Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring O ministro Luis Felipe Salomão afetou à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso no... qual se discute a existência de interesse de agir de consumidor para propor ação cautelar de exibição de documentos em relação ao sistema scoring mantido por entidades de proteção ao crédito
  • Segunda Seção decidirá sobre cautelar para exibição de documentos do sistema scoring

    Notícias26/02/2015Rafael Costa Monteiro
    O ministro Luis Felipe Salomão afetou à Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso no qual se discute a existência de interesse de agir de consumidor para propor ação cautelar de exibição de documentos... hipóteses de utilização de informações excessivas ou sensíveis, de acordo com o artigo 3º, parágrafo 3º, incisos I e II, da lei. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/02/segunda-seção-decidira-sobre-cautelar.html
  • Cautelar de exibição de documentos e seu possível processamento no Juizado Especial

    Notícias26/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    CAUTELAR. EXIBIÇÃO. DOCUMENTO. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA... Assim, recordando a dicção do artigo 800 do CPC (a cautelar preparatória deve ser processada no mesmo juízo competente para julgar a causa principal), não poderia também processar a cautelar... E, seguindo na esteira do artigo 800 do CPC , a cautelar em discussão seria impedida de prosseguir no Juizado
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