Cisão Parcial de Empresa em Notícias

pelo débito trabalhista, em virtude da sucessão das empresas reclamadas que se deu com cisão parcial da primeira... No caso, a empresa devedora (sociedade anônima, do ramo de serviços especiais de segurança e transporte de valores) sofreu cisão parcial, que resultou na constituição de novas empresas, dentre elas uma... trabalhistas as empresas resultantes da cisão

Prevalece a responsabilidade solidária da empresa sucessora se comprovada a contração de débitos antes da cisão parcial A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação... A responsabilidade tributária da pessoa jurídica decorrente de cisão parcial não se esvai em razão da transformação da sociedade... junho e novembro de 1999, o que enseja a responsabilidade solidária da empresa resultante da cisão, afirmou a relatora

de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; a proibição de exercer o comércio, entre outros", explicou a nota... A condenação, caso configurado o ilícito concorrencial, é a aplicação de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto da empresa... de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; a cisão

MP A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)... O governo alega que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero, permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional... Em caso de extinção ou privatização da Infraero, funcionários celetistas da empresa poderão ser reaproveitados em outros órgãos da administração pública federal, sob o mesmo regime jurídico

O investimento, segundo os consumidores acionistas, sofreu prejuízos com o processo de privatização e a cisão parcial da Telebras, o que motivou as ações na Justiça... A Telebras defende que a obrigação de complementar as ações de titularidade dos consumidores é da empresa cindida – no caso, a atual Oi –, mesmo em situações de condenação posterior à cisão das telefônicas... já que o ônus seria das empresas cindidas, que assumiram a operacionalização do sistema

Ele citou vários exemplos de empresas brasileiras que, nos últimos anos, vêm se transformando em verdadeiras multinacionais, devido à sua reorganização societária mediante fusão, cisão ou incorporação... regulamento; previsão de condições específicas que respeitem o direito acumulado dos participantes, bem como seu direito de retirada; integração total dos elementos do ativo e do passivo ou integração parcial... participantes, foi lembrado ainda o papel do Código Civil e da Lei das Sociedades por Acoes como instrumentos legais na aplicação dos reflexos nos fundos de pensão dessas operações societárias entre empresas

A MP autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)... Também foi ressaltado que a criação da NAV a partir da cisão da lnfraero, permite a esta empresa reorganizar-se e mitigar o risco de ela demandar recursos do Tesouro Nacional... O objetivo da empresa é implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea

O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma empresa criada a partir da cisão parcial da sociedade executada... Segundo o acórdão, deve subsistir a penhora dos bens imóveis de propriedade da empresa embargante, provenientes do patrimônio da cindida, “ante a responsabilidade solidária existente entre as empresas”... da Lei 6.404 somente pode ser aplicada aos negócios jurídicos anteriores à cisão se houver expressa disposição contratual

O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma empresa criada a partir da cisão parcial da sociedade executada... Segundo o acórdão, deve subsistir a penhora dos bens imóveis de propriedade da empresa embargante, provenientes do patrimônio da cindida, “ante a responsabilidade solidária existente entre as empresas”... da Lei 6.404 somente pode ser aplicada aos negócios jurídicos anteriores à cisão se houver expressa disposição contratual

O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma empresa criada a partir da cisão parcial da sociedade executada... Segundo o acórdão, deve subsistir a penhora dos bens imóveis de propriedade da empresa embargante, provenientes do patrimônio da cindida, “ante a responsabilidade solidária existente entre as empresas”... da Lei 6.404 somente pode ser aplicada aos negócios jurídicos anteriores à cisão se houver expressa disposição contratual