Comportamento da Vítima. Pena-base em Notícias

: a culpabilidade; os antecedentes; a conduta social; a personalidade do agente; os motivos; as circunstâncias; as consequências do crime; e o comportamento da vítima. 2... No que toca às consequências do delito, é imprescindível para motivar a exasperação da pena-base a descrição específica das sequelas graves e gravíssimas sofridas pelas vítimas, que extrapolem o normal... Assim, reduzo a pena-base, proporcionalmente, para 13 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão

do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.” Por... outro lado, o relator do processo, que substitui o desembargador João Benedito da Silva, afirmou que se a maioria das circunstâncias judiciais, gerais e especiais, se mostra desfavorável ao réu, a pena-base... O apelo do Ministério Público tem como base a má fundamentação das circunstâncias do Artigo 59 do Código Penal , que diz: “o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade

Apesar disso, ele observou que “o comportamento da vítima, de certa forma, contribuiu para o desfecho do fato criminoso, porque era comum a vítima provocar o réu, o que acarretava brigas”... Desta forma, o magistrado fixou a pena base em 13 anos de reclusão... Por fim, pediu a redução da pena para a prevista para o homicídio privilegiado, argumentando que o réu agiu sob domínio de violenta emoção, motivada por injusta provocação da vítima

Apesar disso, ele observou que “o comportamento da vítima, de certa forma, contribuiu para o desfecho do fato criminoso, porque era comum a vítima provocar o réu, o que acarretava brigas”... Desta forma, o magistrado fixou a pena base em 13 anos de reclusão... Por fim, pediu a redução da pena para a prevista para o homicídio privilegiado, argumentando que o réu agiu sob domínio de violenta emoção, motivada por injusta provocação da vítima

Ao julgar o caso, o colegiado da 1ª Câmara Criminal negou provimento ao recurso de Jonnatas Ribeiro e deu parcial provimento ao do Ministério Público, “para elevar a pena-base em razão do comportamento... conduta social e ao comportamento do agente na execução do crime... O órgão ministerial pediu que fosse reconhecida a presença de circunstâncias agravantes, bem como elevada a pena base aplicada, vez que presentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, no que tange à

do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.” Por... outro lado, o relator do processo, que substitui o desembargador João Benedito da Silva, afirmou que se a maioria das circunstâncias judiciais, gerais e especiais, se mostra desfavorável ao réu, a pena-base... O apelo do Ministério Público tem como base a má fundamentação das circunstâncias do Artigo 59 do Código Penal , que diz: “o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade

O artigo 59 do Código Penal dispõe expressamente que o comportamento da vítima deverá ser valorado e reconhecido na 1ª fase da fixação da pena : Art. 59 - O juiz, atendendo à (...), bem como ao comportamento da vítima... (D) o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal )... (D) o comportamento da vítima não interfere na análise das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal ). Esta é a alternativa incorreta, e que deveria ser assinalada pelo candidato

RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. I - REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL IMPOSSIBILIDADE... Na inicial (fls. 3-14), a defesa alega que o paciente está sendo vitima de constrangimento ilegal, pois a dosimetria aplicada apresenta aumento descabido da pena-base, havendo igual ilegalidade no acórdão... Tais fatos, conjuntamente, justificam a elevação da pena-base. 3

Apesar disso, ele observou que “o comportamento da vítima, de certa forma, contribuiu para o desfecho do fato criminoso, porque era comum a vítima provocar o réu, o que acarretava brigas”... Desta forma, o magistrado fixou a pena base em 13 anos de reclusão... Por fim, pediu a redução da pena para a prevista para o homicídio privilegiado, argumentando que o réu agiu sob domínio de violenta emoção, motivada por injusta provocação da vítima

Apesar da referência feita sobre a densidade axiológica necessária para que se justifique o tipo penal tributário, o comportamento da vítima é circunstancial... Terá, assim, no Brasil, por força de lei, pra reprovação e prevenção do crime, de apreciar o comportamento da vítima na origem da ação ou omissão delituosas”[5]... O código Penal , em seu artigo 59 , refere orientação ao julgador para observar e avaliar o comportamento da vítima. Isto irá pautar o próprio princípio da íntima convicção