Contribuição Condominial em Notícias

Nesse contexto, sustentou o relator, não merece reparo a sentença que condenou a União ao pagamento das contribuições condominiais inadimplidas... O magistrado explicou que a União, como proprietária do imóvel, está submetida à convenção do condomínio e às deliberações de sua assembleia geral de modo que se sujeita a contribuições condominiais (ordinárias... Submissão à convenção do condomínio – Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado pelo TRF1 Marcelo Albernaz, afirmou que “pela jurisprudência do Tribunal, as contribuições devidas ao condomínio

O especialista em Direito Condominial Fabio Jogo, do escritório F... Petições envolvendo Direito Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras ✅ Conheça a tese da Revisão da Vida Toda (Vida Inteira ou Inclusão de Todos os Salários de Contribuição

Diante de notícias veiculadas ultimamente na imprensa sobre recente decisão do STJ Superior Tribunal de Justiça, que supostamente teria se posicionado contra o rateio da contribuição condominial com base... condominiais, mas apenas esclarece o seguinte: a) eventuais alterações nas convenções de condomínio se subordinam a requisitos formais de validade, independentemente do conteúdo das novas deliberações... exposto, a Comissão de Direito da Construção da OAB/MG não emite juízo de valor acerca da correção e justeza dos critérios eleitos por cada condomínio em sua respectiva convenção para rateio das contribuições

A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade... Cabe ao síndico promover a arrecadação das contribuições de cada condômino, bem como impor e cobrar as multas devidas, em sintonia com o artigo 1.348 , do Código civil... A ação de cobrança de cotas condominiais segue este rito sumário, em sintonia com o artigo 275 , inciso II , b , do Código de Processo Civil

A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade... Cabe ao síndico promover a arrecadação das contribuições de cada condômino, bem como impor e cobrar as multas devidas, em sintonia com o artigo 1.348 , do Código civil... A ação de cobrança de cotas condominiais segue este rito sumário, em sintonia com o artigo 275 , inciso II , b , do Código de Processo Civil

de pagar reiteradamente o valor correspondente à manutenção do condomínio – considerado condômino nocivo ou condômino antissocial – poderá ser obrigado a pagar multa de até o décuplo do valor da contribuição... O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial... de bem de família, sujeita-se à penhora em execução de dívida decorrente do inadimplemento de cotas condominiais.”

De acordo com Rodrigo de Silveira, as unidades maiores constituem a minoria em grande parte dos condomínios, sendo difícil a contribuição igualitária entre os condôminos ser aprovada em assembleia, cuja... O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia , determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio... O rateio igualitário das despesas condominiais não implica, por si só, enriquecimento sem causa dos proprietários de maior fração”, disse, baseando-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça

As despesas condominiais possuem natureza propter rem, isto é, seguem o bem, independentemente do uso e de sua titularidade, já as contribuições criadas por associações de moradores (condomínio de fato... Destarte, as contribuições criadas por associações de moradores (condomínio de fato) seja legal ou ilegal ostentam natureza de dívida fundada em direito pessoal, oriunda do ato associativo ou de concordância... Desprovida a dívida da natureza propter rem (condomínio edilício) é indevida a sua equiparação às despesas condominiais, mesmo para os fins da Lei nº 8.009 /1990 (penhora de bem de família)

A ação foi ajuizada pelo condomínio para cobrar de uma proprietária contribuições condominiais em atraso referentes a um imóvel residencial... Ainda segundo o relator, o recurso procede também no que diz respeito à preferência dos honorários de sucumbência fixados em razão de cobrança da contribuição condominial, pois consistem em verba de natureza... Postulou, então, a preferência de seu crédito em detrimento ao crédito condominial e dos honorários advocatícios decorrentes da cobrança

O grupo discutiu, entre outros assuntos, acerca de como será seu desempenho e contribuição no sentindo de fomentar o conhecimento sobre os Direitos Imobiliário e Condominial... Com um número significativo de advogados presentes, a Comissão de Direito Imobiliário e Condominial realizou na última terça-feira (06) sua primeira reunião ordinária na sede da Caixa de Assistência dos... O presidente cita a verticalização, condomínios de casas e loteamentos no Interior do Estado como agravantes, e completa: O setor de Direito Condominial é o que apresenta o maior número de dúvidas; desde